DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:7134A0BD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 040/2023, DE 14 DE MARÇO DE 2023 
 
Designa servidor para o exercício de função, na 
forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e, 
  
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 58 e §§ 1º e 2º, do 
artigo 67 da Lei nº. 8.666 de 1993 e suas alterações. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar o senhor Abimael Ferreira de Lima Júnior, 
ocupante do cargo de Chefe da Seção de Material e Patrimônio 
CC2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n.º 1230830, 
para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução de todos os 
contratos de aquisição de materiais celebrados no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º. Designar a senhora MARIA DO ROSÁRIO MACIEL 
TEIXEIRA, ocupante do cargo Auxiliar de Secretaria, lotada na 
Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n.º 0200433, para 
acompanhar e fiscalizar, como suplente, nos casos de férias, 
impedimento e suspeição do fiscal titular, a execução de todos os 
contratos de aquisição de materiais celebrados no âmbito da Secretaria 
Municipal de Saúde. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2023 e revogando a 
Portaria nº 091/2022, de 11 de julho de 2022, e as disposições em 
contrário. 
  
Fortim-CE, 14 de março de 2023. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Ciente do Fiscal Titular em: _____/______/__________ 
Assinatura: _________ 
  
Ciente do Suplente Fiscal em: _____/______/__________ 
Assinatura: __________ 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:D9634D7F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE 
AO CONTRATO N° 0102.01/2023 - SMTC – 01° ADITIVO 
CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º 1006.01/2022 – PMF/SRP/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE AO CONTRATO N° 0102.01/2023 - SMTC – 01° 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
- 
referente 
ao 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 1006.01/2022 – PMF/SRP/PE. PARTES: 
Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura; 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
INFRA 
ESTRUTURA, 
INCLUINDO 
EQUIPAMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
COMPREENDENDO: PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO, CAMARIM, 
ARQUIBANCADAS, PAINEL DE LED, BANHEIROS QUÍMICOS 
PORTÁTEIS, ATRAÇÕES MUSICAIS, BEM COMO SERVIÇOS 
DE 
PRODUÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO, 
ORNAMENTAÇÃO 
E 
DECORAÇÃO 
PARA 
REALIZAÇÃO 
DE 
EVENTOS 
NO 
MUNICÍPIO DE FORTIM - CE; CONTRATADO:H. F. ROCHA 
DO VALE EMPREENDIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 
10.413.776/0001-97;PERCENTUAL: 25% (Vinte e cinco por cento); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º, 
da Lei Federal nº 8.666/93; 
  
Ordenadora de Despesas: 
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO  
Secretário de Turismo e Cultura.  
  
Fortim/CE, 20 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:F57F2AE1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 07/2023 – SAFC 
 
O 
SECRETÁRIO 
ADJUNTO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANCAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 
2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018, mais especificamente 
em seu parágrafo único. 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que 
define os valores das diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
MÁRCIO MACIEL DE OLIVEIRA, RG 93017001161, CPF: 
580.572.343-34, Secretário de Administração, Finanças e Controle do 
Município de Groaíras, 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 
(trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza/CE, no dia 21 de março de 2023, onde irá participar do 
Seminário Gestão Consorciada e Desenvolvimento Sustentável: Uma 
Experiência Possível, evento que será realizado na Sede da 
Associação dos Municípios do Estado do Ceará, na Rua Maria 
Tomásia, 230, Aldeota, Fortaleza/CE. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
20 de março de 2023. 
  
MAX ROSBERG XIMENES FEIJÃO 
Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:123BC4C9 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 001/2023 
 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE – CMDCA DE GROAÍRAS/CE 
  
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 001/2023 
  
Dispõe sobre o processo de escolha da representação da sociedade 
civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 
– CMDCA de Groaíras/CE, para a Gestão 2023/2025.