DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 002/2023 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO N° 002/2023 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí faz publicar o extrato 
resumido do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023 firmado entre 
a Câmara Municipal de Icapuí e a Empresa S. MEDEIROS JÚNIOR 
COMBUSTÍVEIS LTDA. 
  
PARTES: 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, inscrita 
no CNPJ n° 35.050.442/0001-27. 
CONTRATADA: S. MEDEIROS JÚNIOR COMBUSTÍVEIS 
LTDA, com sede na cidade de Icapuí, Estado do Ceará à Avenida 
Jardim 
Paraíso, 
S/N, 
Centro, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
nº 
15.095.624/0001-07. 
  
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: O presente Termo Aditivo 
acresceu o valor unitário do litro da Gasolina tipo Comum de R$ 5,39 
(cinco reais e trinta e nove centavos) para o valor de R$ 5,99 (cinco 
reais e noventa e nove centavos), conforme especificações abaixo: 
  
Item 
Produto 
Unid. 
Preço Anterior/Litro Percentual de Ajuste 
(%) 
Preço 
Atual/Litro 
01 
Gasolina Comum 
Litro 
R$ 5,39 
11,2% 
R$ 5,99 
  
O valor global do contrato passará a ser de R$ 91.285,38 (noventa e 
um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata 
este instrumento é baseada art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº. 
8.666/93. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Sérgio Medeiros Júnior, CPF nº 
020.534.483-69. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do Termo Aditivo 
até 31 de dezembro de 2023. 
  
Icapuí - CE., 15 de março de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:602C39C1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO 
GERENCIADOR 
DA 
ATA: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IGUATU, 
CNPJ 
Nº. 
05.716.089/0001-00. 
FORNECEDOR 
REGISTRADO: FRANCISCO ALMINO UCHOA-ME CNPJ Nº 
72.294.697/0001-61. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL 
Nº. 10.520, DE 17/07/2002, REGULAMENTADA PELO DECRETO 
FEDERAL Nº. 10.024, DE 20/09/2019, COM APLICAÇÃO 
SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, OBSERVADO O DECRETO 
FEDERAL Nº. 7.892, DE 23/01/2013, ALTERADO PELO 
DECRETO FEDERAL Nº. 9.488, DE 30/08/2018, O DECRETO 
LEGISLATIVO 
Nº. 
008/2022, 
DE 
30/03/2022. 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 2023.01.30.01-CAM-IGUATU-CE. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, 
ÁGUA MINERAL, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA E 
COZINHA, GÁS GLP 13KG, HIDRÁULICO, ELÉTRICO, 
FERRAGEM 
E 
EXPEDIENTE) 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE. 
DA VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 09 DE 
MARÇO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU. SIGNATÁRIOS: MARCONI DE MATOS FILHO - 
(PRESIDENTE) 
/ 
FRANCISCO 
ALMINO 
UCHÔA 
- 
(REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE. 
  
IGUATU-CE, EM 09 DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA  
Presidente da CPL/CMI 
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:148AFD7D 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO 
GERENCIADOR 
DA 
ATA: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IGUATU, 
CNPJ 
Nº. 
05.716.089/0001-00. 
FORNECEDOR 
REGISTRADO: FRANCIE DE CARVALHO MENDES-ME CNPJ 
Nº 
29.048.310/0001-68. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº. 10.520, DE 17/07/2002, REGULAMENTADA PELO 
DECRETO 
FEDERAL 
Nº. 
10.024, 
DE 
20/09/2019, 
COM 
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 
21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, OBSERVADO O 
DECRETO FEDERAL Nº. 7.892, DE 23/01/2013, ALTERADO 
PELO DECRETO FEDERAL Nº. 9.488, DE 30/08/2018, O 
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2022, DE 30/03/2022. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº. 2023.01.30.01-CAM-IGUATU-CE. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, 
ÁGUA MINERAL, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, COPA E 
COZINHA, GÁS GLP 13KG, HIDRÁULICO, ELÉTRICO, 
FERRAGEM 
E 
EXPEDIENTE) 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE. 
DA VIGÊNCIA: 12 MESES. DATA DA ASSINATURA: 09 DE 
MARÇO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU. SIGNATÁRIOS: MARCONI DE MATOS FILHO - 
(PRESIDENTE) / FRANCIE DE CARVALHO MENDES - 
(REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE. 
  
IGUATU-CE, EM 09 DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ ROBÉRIO DE SOUZA  
Presidente da  CPL/CMI.  
Publicado por: 
Rodrigo Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:4435C653 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO 
GERENCIADOR 
DA 
ATA: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IGUATU, 
CNPJ 
Nº. 
05.716.089/0001-00. 
FORNECEDOR 
REGISTRADO: VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA 
CNPJ Nº 20.008.831/0001-17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº. 10.520, DE 17/07/2002, REGULAMENTADA PELO 
DECRETO 
FEDERAL 
Nº. 
10.024, 
DE 
20/09/2019, 
COM 
APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 
21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR, OBSERVADO O 
DECRETO FEDERAL Nº. 7.892, DE 23/01/2013, ALTERADO