DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50

GOMES BRASIL, CÍCERO ALVES BEZERRA, FRANCISCA
LUCINEIDE DE SOUZA LOPES, DAMIANA CORREIA DE
SOUZA, DAVI QUEIROZ DE ALENCAR FILHO, ELENILCE
QUEIROZ DE ALENCAR, ELISANDRA BEZERRA, ELTON DE
SOUSA
DUARTE,
EMANUEL
RODRIGUES
BARRETO,
ESMAEL DE SOUZA WANDERLEY, ESTELA MARIA LIMA
ARAÚJO, FELIPE CLARES RODRIGUES, FELIPE VIEIRA DE
SOUZA, FRANCINEIDE FREIRE GONÇALVES, FRANCISCA
ALVES
DE
LIMA
COSTA,
FRANCISCA
PEREIRA
DE
ALMEIDA, FRANCISCA PINTO DE ALENCAR, FRANCISCO
ALDENÍZIO
ALVES
DE
LIMA,
FRANCISCO
DANTAS
CAVALCANTE,
FRANCISCO
EDGLE
LOPES
VIEIRA,
FRANCISCO
ENRIQUE
JALES
BENTO,
FRANCISCO
GIUVANDI JALES DUARTE, FRANCISCO IDELBRAN ALVES,
FRANCISCO IDERLÂNIO DE SOUZA, FRANCISCO LINS DE
MATOS, FRANISCO NEUDON DE OLIVEIRA, GARDENEIDE
ALEXANDRE DUARTE, GARDETE ALEXANDRE DUARTE,
GERLÂNIO SÁTIRO VIEIRA, IZALMI DO CARMO, JAIANNE
VANDERLEY AMORIM, JOSÉ ALVES DE SOUSA, JOSÉ
ARAÚJO LAVOR, JOSÉ ARAÚJO FILHO, JOSÉ BENÍCIO
MENEZES NETO, JOSÉ BERNARDO DA SILVA FILHO, JOSÉ
BONFIM ALVES DE LAVOR, JOSÉ LUIZ ALVES BEZERRA,
JOSÉ MAURO BEZERRA, JOSÉ PAULINO DOS SANTOS
NETOJOSÉ WESLEY OLIVEIRA DA SILVA, JOSEFA DIAS DE
LIMA, JOSUÉ DA COSTA LIMA, KELLY CRISTINA VIEIRA,
LANA NÁDIA FRUTUOSO DE SOUZA, LEIRTON RODRIGUES
DE LIMA, LÍGIA TEIXEIRA LOPES, LUCAS JOSÉ VIEIRA DA
SILVA, LUCIANO CLARES LOPES, LUCAS JOSÉ VIEIRA DA
SILVA, LUCIANO CLARES RODRIGUES, LUCIANO JOSÉ DA
SILVA, LUCIENE MARTINS DE OLIVEIRA, LUCIVÂNIA
FELIPE
VITORINO,
MARIA
AGLAICE
BEZERRA
DE
MENEZES, MARIA ÂNGELA MARQUES TEIXEIRA, MARIA
CLEUMA BEZERRA, MARIA DE LURDES RODRIGUES
BARRETO, MARIA DO SOCORRO COSME DE SOUSA, MARIA
ERENI CORREIA DE SOUSA, MARIA MAGNÓLIA DO
NASCIMENTO LIMA, MARIA SÔNIA MENEZES CARDOSO
ALVES, , MARIA VILÂNDIA LIMA DE ARAÚJO, PAULO
ALBERTO GOMES DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE ARAÚJO
ALEXANDRE, PEDRO RENATO ALEXANDRE, PEDRO VIEIRA
DA
MOTA
NETO,
RAIMUNDA
BATISTA
DA
SILVA,
RAIMUNDO RONALDO MOREIRA DE CARVALHO, RITA
CORREIA DE SOUZA, SAMARA ALVES DE SOUZA, SOCORRO
ALEXANDRE DUARTE.

IGUATU-CE, em 20 de março de 2023.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:E687DD01

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DA ATA DE REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
2023.03.17.01-PMI.
CONTRATANTES:
ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DIVERSAS – CNPJ Nº.
07.810.468/0001-90. CONTRATADA: IMPAR SERVIÇOS LTDA,
INSCRITO NO CNPJ Nº. 37.730.854/0001-33. VALOR GLOBAL
DE R$ 788.999,94 (SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL E
NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E
QUATRO CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL Nº. 10.520/02, FEDERAL Nº. 10.024/19, LEI FEDERAL
Nº. 8.666/93, DECRETO FEDERAL Nº. 7.892/13, DECRETO
FEDERAL Nº. 9.488/18, DECRETO MUNICIPAL Nº. 37, DE
25/07/2017.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
PARA
REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
2022.08.30.02-PMI-DIVERSAS.
OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRAÇÃO DE
PESSOA
FÍSICA
OU
JURÍDICA
PARA
SERVIÇOS
DE
ORNAMENTAÇÃO
PARA
EVENTOS
E
REUNIÕES,
DESTINADOS
A
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO
DE IGUATU, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES
NO TERMO DE REFERÊNCIA. DA VIGÊNCIA: 12 MESES ATÉ
17 DE MARÇO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 17 DE
MARÇO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE
IGUATU. FORNECIMENTO: PARCELADO. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: AS DESPESAS DECORRENTES DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS CORRERÃO PELA FONTE DE
RECURSOS DAS UNIDADES GESTORAS PARTICIPANTES.
SIGNATÁRIOS:
DA(S)
SECRETARIA(S);
SEGOV
-
SECRETARIA DE GOVERNO; SEFAM - SECRETARIA DA
FAZENDA
MUNICIPAL;
SEGAB
-
SECRETARIA
DO
GABINETE; SMC - SECRETARIA DE MOBILIDADE E
CONTROLE URBANO; SME - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO;
SAS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA; SEMASPA - SECRETARIA DO
MEIO
AMBIENTE,
SUSTENTABILIDADE
E
PROTEÇÃO
ANIMAL; SEDA - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO; SESPORTE - SECRETARIA DE ESPORTE; SETRAM
- SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE; SPM -
SECRETARIA
DA
SEGURANÇA
PÚBLICA
MUNICIPAL;
SEINFRA - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA; SMS -
SECRETARIA DE SAÚDE - CONTRATANTE(S)/ÓRGÃO(ÕES)
PARTICIPANTE(S). IGUATU-CE, EM 17 DE MARÇO DE 2023.
ANA
LUIZA
BANDEIRA
BASTOS,
ORDENADORA
DE
DESPESAS E GESTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.

PUBLIQUE-SE.

IGUATU-CE, EM 17 DE MARÇO DE 2023.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:11F09BAE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.838 DE 20 DE MARÇO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS)
CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de
Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e
eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a criação de 02 (dois) cargos para o cargo de
Agente Comunitário de Saúde, conforme quantidade informada no
anexo único desta lei.
Art.2º. Os vencimentos serão idênticos aos dos demais servidores
ocupantes de cargos dessa mesma função.
Art. 3º. O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde
ser dará exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS,
na execução das atividades de responsabilidade do Município.
Art. 4º. Os Agentes Comunitários de Saúde serão estatutários regidos
pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Irauçuba, Lei n.º 507/2006, conforme possibilita o artigo 8º da Lei
11.350, de 05 de outubro de 2006, cumprindo-se jornada de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único. As atribuições dos cargos, requisitos para seu
ingresso e demais disposições gerais previstas pela Lei Municipal n.º
1699/2022 para a função de Agente Comunitário de Saúde se aplicam
aos cargos criados pela presente lei.
Art. 5º. Os cargos de Agentes Comunitários de Saúde contidos no
Anexo Único serão providos mediante aprovação em Concurso
Público.
Art. 6º. As despesas decorrentes desta lei ocorrerão à conta dos
recursos oriundos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS).
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Verde, Irauçuba, Ceará, 20 de março de 2023.