DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
  
CARGOS 
ÁREA DE ABRANGÊNCIA 
2 
CRUZEIRO 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:32A5C234 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 1.839 DE 20 DE MARÇO DE 2023. 
 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS 
EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
A PREFEITA DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de 
Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e 
eu, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Ficam criados os cargos efetivos contidos no anexo único 
desta Lei com suas respectivas quantidades. 
Art.2º. Os cargos referidos no artigo anterior serão preenchidos por 
meio da realização de concurso público em vigor ou que venha a ser 
realizado. 
Parágrafo único. Os requisitos para a investidura nos cargos 
supramencionados são os mesmos previstos definidos em edital, 
observadas as normas contidas na Constituição Federal e demais 
normas relativas à matéria. 
Art.3º. Servirão de recurso para atender as despesas de que trata a 
presente Lei, as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal a que 
ficar vinculado o respectivo cargo. 
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Palácio Verde, Irauçuba, Ceará, 20 de março de 2023. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
  
CARGOS 
QUANTIDADE 
MOTORISTA D 
01 
TÉCNICO AGRÍCOLA 
01 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:925DA874 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0037/2023 PARA 
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA 
“BOLSA TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2023 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua prefeita, 
a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas 
atribuições legais e etc. CONVOCA os candidatos inscritos no edital 
001/2023, contido no anexo único deste edital de convocação para 
comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da sua 
publicação, no local e horário abaixo indicado: 
a) Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, localizada na 
Rua 7 de setembro, 138, Bairro Sagrado Coração de Jesus, Irauçuba – 
Ceará, das 8h às 12h ou das 14h às 17h. 
ANEXO ÚNICO 
  
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
  
BRUNO DE CARVALHO MARQUES 
  
Irauçuba/CE, 20 de março de 2023. 
 
 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5CBA0A5D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 009, DE 20 DE MARÇO DE 
2023 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica 
de 
direito 
público 
interno, 
inscrito 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
07.683.188/0001-69, por sua Prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA 
SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc; 
CONSIDERANDO disposto na Lei Orgânica do Município de 
Irauçuba; 
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 507/2006 
(Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 
001/2022, o resultado final devidamente homologado pelo Decreto 
Municipal nº 135 de 22 de novembro de 2022; 
COMUNICA: O Município de Irauçuba estará convocando os 
candidatos relacionados no anexo único, devidamente aprovados no 
Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2022, para que no prazo 
de 5 (cinco) dias úteis compareçam ao Departamento de Recursos 
Humanos, situado à Rua Walmar Braga, nº 1.299, Centro, de posse da 
documentação exigida no Capítulo XIII itens 9 e 9.1 do Edital de 
Concurso Público nº 001/2022, estando submetidos a inspeção médica 
conforme os itens mencionados anteriormente. 
  
Irauçuba/CE, 20 de março de 2023. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita do Município de Irauçuba 
  
ANEXO ÚNICO 
  
Cargo: Agente Comunitário de Saúde – Cruzeiro 
ANTONIA EDNA RODRIGUES DE SOUSA 
MARIA ELENI RODRIGUES SILVA 
  
Cargo: Motorista – Cat. D 
VIRGILIO LOPES SOARES NETO 
  
Cargo: Técnico Agrícola 
CLAUDIO REGIS AZEVEDO LOPES  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5A1B4288 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2023.03.13.01 
ESTADO DO CEARÁ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - AVISO DE CONVOCAÇÃO 
PARA 
PROPOSTAS 
ADICIONAIS 
- 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO N° 2023.03.13.01, O INSTITUTO MUNICIPAL DE 
PREVIDÊNCIA DE IRAUÇUBA, torna público o interesse da 
Administração em obter propostas adicionais de eventuais 
interessados na Dispensa de Licitação N° 2023.03.13.01, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
PRESTAR 
SERVIÇOS 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
E 
HOSPEDAGEM 
DE 
WEB 
SITE 
DO 
FUNDO 
DE 
PREVIDÊNCIA 
MUNICIPAL 
DE 
IRAUÇUBA; 
CONSULTORIA, SUPORTE E IMPORTAÇÃO PARA O 
SISTEMA 
INTEGRADO 
DE 
INFORMAÇÕES 
PREVIDENCIÁRIAS/GESTÃO DE REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL - SIPREV GESTÃO DE RPPS, tudo 
conforme 
especificações 
contidas 
na 
Solicitação 
de 
Despesa/Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços 
o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: 
https://irauprev.com.br/. Os interessados deverão encaminhar a