DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72

UPS N 0525558 e E9198997; deste segue, AO SUL confrontando-se
com o terreno do espólio de José Felipe Sampaio e Maria Imaculada
Sampaio, com azimute, com azimute ; 234º, 27’ 44,3599” e distancia;
10,0m até o vértice P4, de coordenadas UTM/UPS N 0525551 e
E9198992, deste segue, AO OESTE, confrontando-se com a estrada
vicinal que liga o Distrito de São Félix ao Sitio Serra Brava, com
azimute; 315º e distancia 5,00m até o vértice P1 ponto inicial da
descrição deste perímetro”, totalizando uma área de 50,00m2.

Art. 2º - A área a que se refere o artigo anterior destina-se à
perfuração de um poço, artesiano, visando o abastecimento de agua
para a comunidade rural do Sítio São Félix.
Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por
conta da dotação orçamentária própria.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:9599FAE4

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 393/GP/2023

PORTARIA NO 393/GP/2023

CONCEDE
GRATIFICAÇÃO
POR
REPRESENTAÇÃO
PELO
EXERCÍCIO
DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS
E
LEGAIS,
ETC,
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de
12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de
gratificação por representação pelo exercício de cargo de provimento
em comissão ou função de confiança;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo
exercício de cargo de provimento em comissão ou função de
confiança:

NOME
CPF
CARGO
PERCENTUAL
MANOEL ALMIRANTE DE
LACERDA
458.522.603-63
DIRETOR ESCOLAR
70% (Setenta por
cento)
FRANCISCO
AURICELIO
VIEIRA
349.184.693-53
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DE
AÇÃO
FEDERATIVA
(ESTADUAL E FEDERAL)
50%
(Cinquenta
por cento)
DANTON
LINHARES
SIQUEIRA FERREIRA
074.604.753-35
CHEFE
DO
DEPARTAMENTO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS DO IMAM
50%
(Cinquenta
por cento)
MARIA HELEN CRISTINA
BEZERRA DOS SANTOS
046.537.793-92
COORDENADORA
DA
UNIDADE
DE
SENSO
E
ESTATÍSTICA ESCOLAR
30% (Trinta por
cento)

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 20 de março de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:38EEEA76

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.17.03/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.17.03/GAB. PARTES: O
MUNICIPIO DE MAURITI/CE, ATRAVÉS DO GABINETE DO
PREFEITO E A EMPRESA M & R TRANSPORTES LTDA
OBJETO: RECUPERAÇÃO DO PRÉDIO DO DEMUTRAN,
LOCALIZADO NA RUA JOSÉ LEITE DA COSTA, NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. VALOR: (R$ 31.287,03). PRAZO:
02 (DOIS) MESES.

MAURITI/CE, 17 de março de 2023.

SIGNATÁRIOS: JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO E GLADSON
ERIKO CRUZ MEDEIROS.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:E9EBE3B3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 394/GP/2023

PORTARIA NO 394/GP/2023

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em
julgado
emitida
aos
Autos
Processuais
nº
0051274-
51.2021.8.06.0122, ação movida por servidor público em desfavor da
municipalidade;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ampliação de jornada a Servidora Municipal
Efetiva ANA MARIA ALVES GONDIM, CPF: 289.466.503-20,
Professora da Educação Básica, nos moldes previsto em dispositivo
decisório processual.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito,
proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de
Educação realizar a lotação da Servidora Pública.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 20 de março de 2.023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:91115350

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº395

PORTARIA Nº395

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ nº 07.655.269/0001-55, localizada no Centro
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº
55, CEP nº 63210-000, Mauriti – CE, por meio do Chefe do Poder
Executivo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com
fulcro no artigo 115, inciso XXII, da Lei Orgânica desta
municipalidade, torna público que requereu ao Instituto de Meio