DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               74 
 
fulcro no artigo 115, inciso XXII, da Lei Orgânica desta 
municipalidade, torna público que requereu ao Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Mauriti – IMAM, Licença Única para o 
empreendimento Praça Central do Distrito de São Felix, localizada no 
Distrito de São Felix, CEP nº 63210-000, Mauriti – CE, com área total 
de 1050 metros quadrados. Por conseguinte, essa foi expedida sob o 
número 00006, com vencimento em 12 de junho de 2024, sendo 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Mauriti – CE, 20 de março de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito do Município de Mauriti, Estado do Ceará 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:A81C7D63 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº401 
 
PORTARIA Nº401 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ nº 07.655.269/0001-55, localizada no Centro 
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP nº 63210-000, Mauriti – CE, por meio do Chefe do Poder 
Executivo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com 
fulcro no artigo 115, inciso XXII, da Lei Orgânica desta 
municipalidade, torna público que requereu ao Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Mauriti – IMAM, Licença Única para o 
empreendimento Pavimentação em Pedra Tosca, com extensão linear 
de 1.411,80 metros. Por conseguinte, essa foi expedida sob o número 
00008, com vencimento em 21 de junho de 2024, sendo determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Mauriti – CE, 20 de março de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito do Município de Mauriti, Estado do Ceará 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:96C29904 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº402 
 
PORTARIA Nº402 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ nº 07.655.269/0001-55, localizada no Centro 
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP nº 63210-000, Mauriti – CE, por meio do Chefe do Poder 
Executivo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com 
fulcro no artigo 115, inciso XXII, da Lei Orgânica desta 
municipalidade, torna público que requereu ao Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Mauriti – IMAM, Licença por Adesão e 
Compromisso para o empreendimento Pavimentação em Pedra Tosca, 
com extensão linear de 241,70 metros. Por conseguinte, essa foi 
expedida sob o número 00009, com vencimento em 21 de junho de 
2024, sendo determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Mauriti – CE, 20 de março de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito do Município de Mauriti, Estado do Ceará 
 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:5CE4E808 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº403 
 
PORTARIA Nº403 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ nº 07.655.269/0001-55, localizada no Centro 
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP nº 63210-000, Mauriti – CE, por meio do Chefe do Poder 
Executivo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com 
fulcro no artigo 115, inciso XXII, da Lei Orgânica desta 
municipalidade, torna público que requereu ao Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Mauriti – IMAM, Licença Única para o 
empreendimento Construção de Praça Pública, a ser executada no 
Bairro São Francisco, Umburanas, CEP nº 63210-000, Mauriti – CE, 
com área total de 1.477,00 metros quadrados. Por conseguinte, essa 
foi expedida sob o número 00010, com vencimento em 21 de junho de 
2024, sendo determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Mauriti – CE, 20 de março de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito do Município de Mauriti, Estado do Ceará 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:1C376ACF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº404 
 
PORTARIA Nº404  
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ nº 07.655.269/0001-55, localizada no Centro 
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP nº 63210-000, Mauriti – CE, por meio do Chefe do Poder 
Executivo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com 
fulcro no artigo 115, inciso XXII, da Lei Orgânica desta 
municipalidade, torna público que requereu ao Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Mauriti – IMAM, Licença por Adesão e 
Compromisso para o empreendimento Reforma de Equipamentos 
Públicos, a ser executada no Buritizinho, CEP nº 63210-000, Mauriti 
– CE, com área total de 384,00 metros quadrados. Por conseguinte, 
essa foi expedida sob o número 00011, com vencimento em 27 de 
junho de 2024, sendo determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Mauriti – CE, 20 de março de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito do Município de Mauriti, Estado do Ceará 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:83EFE26B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2022.03.15.02/SME. 
 
Partes: o Município de Mauriti, através da SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO e a empresa ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA 
LTDA. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO 
DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA JUNTO À 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da 
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta