DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
Ambiente do Município de Mauriti – IMAM, Licença de Operação 
para o empreendimento Hospital Municipal e Maternidade São José, 
localizado na Avenida Sinval Lacerda, nº 395, Centro, CEP nº 63210-
000, Mauriti – CE. Por conseguinte, essa foi expedida sob o número 
00001, com vencimento em 02 de junho de 2025, sendo determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Mauriti – CE, 20 de março de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito do Município de Mauriti, Estado do Ceará 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:28D69D1B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº396 
 
PORTARIA Nº396 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ nº 07.655.269/0001-55, localizada no Centro 
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP nº 63210-000, Mauriti – CE, por meio do Chefe do Poder 
Executivo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com 
fulcro no artigo 115, inciso XXII, da Lei Orgânica desta 
municipalidade, torna público que requereu ao Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Mauriti – IMAM, Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso para o empreendimento Pavimentação, a ser 
executada na localidade Nova Santa Cruz, CEP nº 63210-000, Mauriti 
– CE, com extensão linear de 72,50 metros. Por conseguinte, essa foi 
expedida sob o número 00002, com vencimento em 07 de junho de 
2024, sendo determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Mauriti – CE, 20 de março de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito do Município de Mauriti, Estado do Ceará 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:ACF858C8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº397 
 
PORTARIA Nº397  
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ nº 07.655.269/0001-55, localizada no Centro 
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP nº 63210-000, Mauriti – CE, por meio do Chefe do Poder 
Executivo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com 
fulcro no artigo 115, inciso XXII, da Lei Orgânica desta 
municipalidade, torna público que requereu ao Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Mauriti – IMAM, Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso para o empreendimento Estádio Municipal 
Valderi Carvalho, localizado na Rua Padre Maranhão, CEP nº 63210-
000, Mauriti – CE, com área total de 711,01 metros quadrados. Por 
conseguinte, essa foi expedida sob o número 00003, com vencimento 
em 09 de junho de 2024, sendo determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Mauriti – CE, 20 de março de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito do Município de Mauriti, Estado do Ceará 
 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:C2ECE3A3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº398 
 
PORTARIA Nº398 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ nº 07.655.269/0001-55, localizada no Centro 
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP nº 63210-000, Mauriti – CE, por meio do Chefe do Poder 
Executivo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com 
fulcro no artigo 115, inciso XXII, da Lei Orgânica desta 
municipalidade, torna público que requereu ao Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Mauriti – IMAM, Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso para o empreendimento Quadra Poliesportiva, 
a ser executada na Rua Sem Denominação, Distrito de Palestina, CEP 
nº 63210-000, Mauriti – CE, com área total de 460 metros quadrados. 
Por conseguinte, essa foi expedida sob o número 00004, com 
vencimento em 09 de junho de 2024, sendo determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Mauriti – CE, 20 de março de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito do Município de Mauriti, Estado do Ceará 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:5BF5ED3E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº399 
 
PORTARIA Nº399 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ nº 07.655.269/0001-55, localizada no Centro 
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP nº 63210-000, Mauriti – CE, por meio do Chefe do Poder 
Executivo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com 
fulcro no artigo 115, inciso XXII, da Lei Orgânica desta 
municipalidade, torna público que requereu ao Instituto de Meio 
Ambiente do Município de Mauriti – IMAM, Licença Única para o 
empreendimento Praça da Matriz Sagrado Coração de Jesus, 
localizada na rua sem localização, Distrito de Palestina, CEP nº 
63210-000, Mauriti – CE, com área total de 2124 metros quadrados. 
Por conseguinte, essa foi expedida sob o número 00005, com 
vencimento em 12 de junho de 2024, sendo determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Mauriti – CE, 20 de março de 2023. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito do Município de Mauriti, Estado do Ceará 
 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:71475D6A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº400 
 
PORTARIA Nº400 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ nº 07.655.269/0001-55, localizada no Centro 
Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 
55, CEP nº 63210-000, Mauriti – CE, por meio do Chefe do Poder 
Executivo, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com