DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

Publicado por:
Cyntia de Oliveira Lopes
Código Identificador:BFBC7B3E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
RESOLUÇÃO Nº 01/2023

Resolução Nº 01/2023, de 20 de MARÇO de 2023.

Ementa: Concede certificação de honra ao mérito
(Bravura) aos policiais civis (Delegado, inspetores e
escrivães) do NCTD, pelos relevantes serviços
prestados à população cratense e adota outras
providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA, faço saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e
eu promulgo a presente RESOLUÇÃO:

Art. 1º- Fica Concedido certificado de Honra ao Mérito aos policiais
civis do Núcleo de combate ao tráfico de drogas NCTD, pelos
relevantes serviços prestados a região do cariri e a cidade de NOVA
OLINDA CE.

Elisângela da Cunha Mendes – ESCRIVÃ
Felipe Marinho Correia de Oliveira – DELEGADO
Filipe Sales Cordeiro – INSPETOR
Francisco André Cordeiro Teles – INSPETOR
Hugo de Carvalho Feitosa – INSPETOR
José Airton Saraiva Calixto Júnior – ESCRIVÃO
Márcio Teixeira Silva – INSPETOR
Tiago Pinto Araruna – INSPETOR
José Eglésio Coelho de Alencar – INSPETOR
Maria Rosilene Pereira de Oliveira – INSPETORA

Art. 2º- Esta Lei/Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Olinda/CE, 20 de março de 2023.

FRANCISCO JOSÉ BEZERRA ARAÚJO
Presidente
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:6A009756

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Regulamenta o art. 30, XIII da Lei 848/2019,
delineia e esclarece competências que já são de
atribuição do Secretário de Finanças e dá outras
providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e
CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 74 e 75 da
Constituição da República e artigo 78 da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o que disciplina o Decreto nº 200/67 e o Decreto
nº 93.872/86;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 30, especialmente o inciso
XIII, da Lei Municipal 848/2019;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações
administrativas da Prefeitura Municipal de Nova Olinda;
CONSIDERANDO que as Contas de Gestão são delegadas, para uma
melhor operacionalização da gerência e aplicação dos recursos
financeiros;
CONSIDERANDO as responsabilidades de Delegação;
CONSIDERANDO que o Secretário de Finanças já exerce essas
atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de deixar ainda mais explícito na
legislação local, essas atribuições;

DECRETA:

Art.1º. Os poderes delegados ao Secretário de Finanças do Município
como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora FUNDO GERAL,
compreende a organização e gestão dos recursos dos seguintes setores
orçamentários do Município de Nova Olinda:
I – Fundo Municipal de Meio Ambiente, CNPJ 31.162.806/0001-00;
II
–
Coordenadoria
Municipal
de
Defesa
Civil,
CNPJ
15.799.472/0001-23;
Art. 2º. Os Atos de competência delegada estão dispostos no Decreto
056/2022.
Art. 3º. Todos os Atos praticados no âmbito do desempenho de sua
função junto ao Município de Nova Olinda, determinados neste
Decreto, são de inteira responsabilidade do Ordenador de Despesa.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 20 DE
MARÇO DE 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:4A532A76

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 01/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores
públicos municipais para cumprir atividades de
interesse da Administração.

EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR,
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO
DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda,

RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, à Servidora TAYNA PIRES FERREIRA,
Mat: 4189, ocupante do cargo de ARTICULADOR, uma (01) diária
no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais), perfazendo o total
de R$ 130,00 (cento e trinta reais), com a finalidade de participar do I
ENCONTRO COM OS COORDENADORES MUNICIPAIS DO
PROGRAMA AGRINHO, em Fortaleza, no dia 23 de março de 2023,
no Hotel Amuarama, Bairro de Fátima – Fortaleza/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA
SECRETÁRIA, em 20 de março de 2023.

FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR.
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
Código Identificador:82BD7CAA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - PORTARIA Nº 593, DE 16 DE MARÇO DE 2023.