DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               100 
 
Declaração 
de 
Dispensa 
emitida 
pela 
SECRETARIA 
DE 
SEGURANÇA PÚBLICA e ratificada pela Sra. ORDENADOR DE 
DESPESAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
  
Nova Russas/CE, 20 DE MARÇO DE 2023 
  
JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM 
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Segurança Pública 
 
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:54DE9EB3 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO CONTRATUAL - 'N.º SE-DL001/2023 
 
O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL, RESULTANTE DA DISPENSA 
DE LICITAÇÃO N.º SE-DL001/2023: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO E 
CAPACITAÇÃO AOS CUIDADORES DE ALUNOS COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS, DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
NOVA 
RUSSAS, 
QUE 
APRESENTAM 
LIMITAÇÕES 
MOTORAS, 
SENSORIAIS, 
MENTAIS E OUTRAS QUE ACARRETAM DIFICULDADES DE 
CARÁTER 
PERMANENTE 
OU 
TEMPORÁRIO 
NO 
AUTOCUIDADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA 
RUSSAS-CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 
  
CONTRATADO: 
M 
S 
ASSESSORIA 
E 
TREINAMENTO 
DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI; 
  
VALOR GLOBAL: R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais); 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 (trinta e um) de dezembro de 2023; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ AMILTON GOMES 
MARTINS; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DA 
SILVA; 
  
Nova Russas/CE, 17 DE MARÇO DE 2023. 
  
JOSÉ AMILTON GOMES MARTINS 
Secretaria de Educação  
Publicado por: 
Maria Luisa de Azevedo 
Código Identificador:590D5947 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO CONTRATO SE-PE002/23.01 
 
O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 
SE-PE002/2023. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA 
COZINHA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES 
DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FUNDEB DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1401.12.361.0002.2.117/1401.12.365.0002.2.121 
  
ELEMENTO DE DESPESAS44.90.52.00 
  
SUB-ELEMENTO: 44.90.52.12 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500100100 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
AURIMAR BARBOSA FERNANDES 
R$ 87.999,90 (OITENTA E SETE MIL NOVECENTOS E 
NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): FRANCISCO PINTO 
MAGALHÃES 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: JOSE AMILTON GOMES 
MARTINS 
  
Nova Russas-CE, 15 de março de 2023. 
  
JOSE AMILTON GOMES MARTINS 
Secretário de Educação 
Publicado por: 
Jose Amilton Gomes Martins 
Código Identificador:F8E13D8A 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E 
DESENVOLVIMENTO 
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2023 
 
1. DO OBJETO 
  
O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Pessoas 
Jurídicas atuantes no Setor Verde para participação na execução do 
Programa Energia Solar, especificamente nos lotes abaixo: 
  
Nº 
NOME 
DESCRIÇÃO 
01 
Energia Solar para Servidores 
Municipais 
Autorização para negociação de kits de equipamentos de 
energia solar junto aos servidores públicos municipais, 
mediante consignação em folha de pagamento. 
  
2. DA SOLICITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 
  
As interessadas deverão requerer o Credenciamento para prestar 
serviços identificando o (s) lote (s) de atividades que pretendam 
realizar: 
2.1- A documentação comprobatória deverá ser enviada por e-mail 
meioambiente@novarussas.ce.gov.br, no período de 22 a 28 de março 
de 2023; 
2.2- A documentação será analisada em até 10 (dez) dias corridos, 
contados do recebimento do e-mail; 
2.3- Efetivação da publicação oficial; 
2.4- Prazo de 5 dias para recursos, após a publicação; 
2.5- Encerrado para de recurso, dois dias úteis para análise; 
2.6 – Realização de publicação final; 
2.7- Assinatura do termo de parceria. 
  
3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 
  
3.1. Não poderão participar deste Credenciamento: 
· Empresas em processo de recuperação judicial, sem plano de 
recuperação acolhido judicialmente ou certidão emitida pela instância 
judicial competente ou documento judicial compatível; em processo 
de recuperação extrajudicial; cuja falência tenha sido decretada; que 
se encontrem sob concurso de credores; e em dissolução ou em 
liquidação; 
  
· Interessados que estejam declarados inidôneos ou impedidos para 
contratar com a Administração Pública, bem como os que tenham sido 
punidos com suspensão temporária de participação em licitação e 
impedimento de contratar; 
  
· Empresas com sócios que tenham restrições nos seguintes cadastros 
oficiais: Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade 
Administrativa e por Ato que implique em Inelegibilidade – CNCIAI, 
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);