DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               110 
 
Palhano-CE, 20 de Março de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:4DB177B7 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2023.03.20.023/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE:  
Art. 1° - NOMEAR o Senhor HUDSON SALES HOLANDA 
ALVES portador do CPF N° 044.740.603-50, para exercer o cargo em 
comissão de ASSESSOR JURIDICO, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Governo e Articulação Institucional. 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de Março de 2023. 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20 
de Março de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:6802D31F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
RESOLUÇAO Nº 007-2023 
 
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos 
do Poder Legislativo Municipal e adota outras 
providências. 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Penaforte, aprovou e eu 
promulgo a seguinte Resolução: 
  
Art. 1º. Fica o Presidente do Poder Legislativo Municipal autorizado 
a conceder reajuste salarial no índice de 7,43% a todos os servidores 
efetivos da Câmara Municipal de Penaforte - CE. 
  
Art. 2º. Os efeitos financeiros desta Resolução serão retroativos a 1º 
de Janeiro de 2023. 
  
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Plenário da Câmara Municipal de Penaforte, em 17 de Março de 2023. 
  
PETRÚCIO MUNIZ FERREIRA 
Vereador 
Publicado por: 
Cícero Gomes dos Santos 
Código Identificador:EDF84824 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE ANULAÇÃO DE DIÁRIA 01/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, Estado do 
Ceará, no uso de sua atribuições legais; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º ANULAR a Portaria de Diária nº 09/2023 de março de 2023, 
em favor da Servidora VALÉRIA FRANCO DE SOUSA. 
  
Parágrafo Único- A Portaria supramencionada está sendo anulada pelo 
motivo do adiamento da Reunão para discussão e apreciação de 
questões relacionadas aos assuntos: plano estadual de redução de filas 
de cirúrgias eletivas-2023 e remanejamento de recursos federais para 
assistência oncológica que seria realizada dia 21/03/2023 em 
Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Registre-se, publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 20 de março de 2023. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:A427C21B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 10/2023 
 
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, 
no uso das suas atribuições legais, conforme  
  
DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:  
  
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). VALERIA FRANCO DE SOUSA, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 diárias, PLANO 
ESTADUAL DE REDUÇÃO DE FILAS DE CIRURGIAS 
ELETIVAS-2023 
E 
REMANEJAMENTO 
DE 
RECURSOS 
FEDERAIS PARA ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 
(duzentos reais).  
II - Local Fortaleza/CE, Auditório do Cesau/ce na data 23/03/2023.  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.  
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se  
  
Piquet Carneiro/CE, 20 de março de 2023.  
  
BISMARCK BARROS BEZERRA  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:1DE66E66 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA 011 
 

                            

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