DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3170

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ano, junto a Coordenadoria Estadual do Departamento de Obras
Contra as Secas - DNOCS, com a finalidade de definir a realização de
Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de Quixadá
para discutir a renovação dos contratos dos lotes dos Açudes do Cedro
e Pedra Branca localizados no município d Quixadá.
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do
Legislativo Municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 17 de março de 2023.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:6EA5C933

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
PORTARIA Nº 17.03.02/2023

O
VEREADOR
LUIZ
DIOGENES
PINHEIRO
NETO,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da Resolução nº
452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da Resolução nº 482, de
02 de dezembro de 2021, a Vereadora MARIA ROSLEEN BURITI
LIMA, 01(UMA)diária no valor de R$ 460,00(QUATROCENTOS E
SESSENTA REAIS), em face despesas com o seu deslocamento a
Fortaleza no dia 20 de março do corrente ano, junto a Coordenadoria
Estadual do Departamento de Obras Contra as Secas - DNOCS, com a
finalidade de definir a realização de Audiência Pública a ser realizada
na Câmara Municipal de Quixadá para discutir a renovação dos
contratos dos lotes dos Açudes do Cedro e Pedra Branca localizados
no município d Quixadá.
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do
Legislativo Municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 17 de março de 2023.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:11C3924B

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
PORTARIA Nº 17.03.03/2023

O
VEREADOR
LUIZ
DIOGENES
PINHEIRO
NETO,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da Resolução nº
452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da Resolução nº 482, de
02 de dezembro de 2021, ao Vereador APARECIDO HILDENIO
AVES
DUTRA,
01(UMA)diária
no
valor
de
R$
460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), em face despesas
com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 20 de março do corrente
ano, junto a Coordenadoria Estadual do Departamento de Obras
Contra as Secas - DNOCS, com a finalidade de definir a realização de
Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de Quixadá
para discutir a renovação dos contratos dos lotes dos Açudes do Cedro
e Pedra Branca localizados no município d Quixadá.
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do
Legislativo Municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 17 de março de 2023.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:DEE703A3

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
PORTARIA Nº 17.03.04/2023

O
VEREADOR
LUIZ
DIOGENES
PINHEIRO
NETO,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da Resolução nº
452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da Resolução nº 482, de
02 de dezembro de 2021, ao Vereador ANTONIO WELITON
XAVIER
QUEIROZ,
01(UMA)diária
no
valor
de
R$
460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), em face despesas
com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 20 de março do corrente
ano, junto a Coordenadoria Estadual do Departamento de Obras
Contra as Secas - DNOCS, com a finalidade de definir a realização de
Audiência Pública a ser realizada na Câmara Municipal de Quixadá
para discutir a renovação dos contratos dos lotes dos Açudes do Cedro
e Pedra Branca localizados no município d Quixadá.
Art. 2º - A presente despesa ficará por conta da dotação própria do
Legislativo Municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 17 de março de 2023.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente

Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:0DA12163

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 19 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Quixadá-Ceará

RESOLUÇÃO Nº 19 de 15 de Fevereiro de 2023.

Institui a Comissão Especial para o processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar do
Município de Quixadá-CE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Quixadá, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº
8.069 de 13 de Julho de 1990 e na Lei Municipal nº 2.744 de 08 de
maio de 2015, alterada pela Lei nº 2.972 de 29 de maio de 2019 e Lei
nº 3.068 de 18 de março de 2021 (que dispõe sobre o Conselho
Tutelar).