DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               121 
 
Art. 5° - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de 
origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de 
notificação ao cessionário; 
Art. 6º - A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos, 
prorrogado mediante termo aditivo; 
Art. 7º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 
data de 01/03/2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
20 de MARÇO de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:3EB336AE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº SF-DL001/2023 
 
Inciso II do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações 
posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18. 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
ratificada pela Sra. Secretária de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO. 
  
Senador Pompeu/CE, 20 de Março de 2023. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:5D1F3609 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO 
CONTRATUAL 
 
CONVOCAÇÃO 
PARA 
ASSINATURA 
DE 
TERMO CONTRATUAL 
  
Senador Pompeu-CE, 20 de Março de 2023. 
  
Prezado Senhor 
Matheus Macedo Lopes 
  
Cumprimentando-o 
cordialmente, 
dirigimo-nos 
à 
V.Sa, 
para 
convocar-lhe para assinatura do Contrato, referente ao Pregão 
Presencial da Licitação nº SF-PP002/2023, cujo objeto é 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA, 
ACOMPANHAMENTO, 
CRIAÇÃO, 
PRODUÇÃO 
E 
FORMATAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES E OUTRAS 
PUBLICAÇÕES, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E JORNAIS DE 
GRANDE CIRCULAÇÃO, REFERENTE A SECRETARIA DE 
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU/CE, conforme prazo definido no item 
11.2 do edital, o licitante convocado terá o prazo de 02 (dois) dias 
úteis, contados da devida convocação, para celebrar o referido 
Contrato, devendo representante se fazer presente a Sala da Comissão 
Permanente de Licitações, localizada na Avenida Francisco França 
Cambraia, s/n - Centro, Senador Pompeu, Ceará, nos horários de 
atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 
horas. 
  
Atenciosamente, 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão 
  
PARA 
EMPRESA: MATHEUS MACEDO LOPES – ME 
CNPJ nº 34.676.038/0001-09 
ENDEREÇO: AVENIDA DA ABOLIÇÃO, 3180, SALA 01, 
MEIRELES, FORTALEZA-CE, CEP 60.165-081 
E-MAIL: assessoriaconsultoriamm@outlook.com 
REPRESENTANTE: MATHEUS MACEDO LOPES 
CPF: 609.419.073-41 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:58AEF894 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO 
 
O Pregoeiro do Município de Senador Pompeu, torna público para 
conhecimento dos interessados que dia 22 de Março de 2023 às 
07:30 horas, no site www.bll.org.br e/ou www.bllcompras.com 
“Acesso Identificado no link – acesso publico”, estará dando 
PROSSEGUIMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-
PE002/2023-SRP, Cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE 
LIMPEZA 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
GESTORAS 
DE 
SENADOR 
POMPEU/CE.  
  
Senador Pompeu, 20 de Março de 2023. 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –  
Pregoeiro do Município. 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:96042215 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2023 
 
NOTIFICAÇÃO 
  
Senador Pompeu/CE, 14 de Março de 2023 
  
À EMPRESA 
COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA  
CNPJ nº 41.250.142/0001-94 
  
Prezados Senhores, 
  
O Município de Senador Pompeu vem NOTIFICAR a referida 
empresa para apresentação de justificativas a instauração do Processo 
Administrativo nº 002/2023, com fundamento no artigo 5º inciso XL 
da CR/1988. 
  
Atenciosamente, 
  
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Secretária de Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social 
Prefeitura Municipal de Senador Pompeu 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:2CD3AB17