DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               125 
 
PRESIDENTE DA CSPAD – Luiz Eneas Costa Evangelista, mat. 
4387; 
SECRETÁRIO(A) DA CSPAD – Ana Meire Vieira Costa, mat. 
1170; 
MEMBRO – Bruno Bezerra Bastos, mat. 4369; 
  
Art. 2° Os demais termos previstos na Portaria n° 167, de 11 de julho 
de 2022 permanecem inalterados. 
  
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de 
março de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:878EDC66 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 119, DE 20 DE MARÇO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a substituição temporária da Secretária 
da CSPAD - Comissão Permanente de Sindicância e 
Processo Administrativo e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE, 
Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, II, 
da Lei Orgânica do Município; com fundamento na Lei n° 1.215, de 
27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Várzea Alegre/CE), e 
CONSIDERANDO o disposto no art. 155, da Lei n° 1.215/21, afim 
de possibilitar a apuração de irregularidade no serviço público, 
mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar; 
CONSIDERANDO a necessidade de substituição temporária de 
membro da Comissão Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo do Município, para atender as exigências do Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE, 
RESOLVE: 
Art. 1° Designar TARCISO SIMIÃO LEONARDO (mat. 3329) 
para compor temporariamente a Comissão Permanente de Sindicância 
e Processo Administrativo do Município, em substituição à ANA 
MEIRE VIEIRA COSTA (mat. 1170), durante o período da Licença 
Gestante, até o dia 10/05/2023. 
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições da Portaria n° 167, de 
11 de julho de 2022. 
Art. 3° Após o período de 10/05/2023, a Secretaria da CSPAD tornará 
a ser ocupada pela Sra. ANA MEIRE VIEIRA COSTA (Matrícula 
n° 1170). 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, Várzea Alegre – CE, em 20 de 
março de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:8A63E998 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 116, DE 20 DE MARÇO DE 2023. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de 
Assistência Social, Segurança Alimentar e do 
Trabalho, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor JEAN QUERENO DE OLIVEIRA 
LUNA, portador do RG nº ***4570** SSP-CE, CPF nº ***.913.433-
**, no cargo de Coordenador da Unidade do CREAS, símbolo CDA-
03, da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e do 
Trabalho. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo 
todos seus efeitos retroagindo a data de 08 de março de 2023. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 20 de 
março de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:EC2C4692 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 
001/2023 - F.M.S. 
 
A Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de 
Várzea Alegre/CE torna público que no período de 29 de março de 
2023 a 31 de dezembro de 2023, nos horários de atendimento ao 
público de 07hs00min às 13hs00min, na sede desta Secretaria, 
localizada na Avenida Vicente Alves Costa, Nº 1.294, Riachinho, 
CEP: 63.540-000 – Várzea Alegre/CE, receberá a documentação 
exigida no Edital de CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES 
PÚBLICAS, 
FILANTRÓPICAS 
E/OU 
PRIVADAS 
PRESTADORAS 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
SAÚDE 
PARA 
REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, referente a 
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023. O Edital poderá ser adquirido 
junto à Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de 
Várzea Alegre/CE a partir da publicação deste aviso no endereço já 
citado, site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará: 
www.tce.ce.gov.br; ou ainda no site oficial do Município de Várzea 
Alegre/CE: www.varzeaalegre.ce.gov.br; no horário de 07h00min às 
13h00min. 
  
Várzea Alegre/CE, 20 de março de 2023. 
  
EMMANUEL ABREU PEDREIRA 
Presidente da Comissão de Chamamento Público 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:1CA294A2 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.15.1 - F.M.E 
 
Extrato do Contrato nº 2023.03.15.1, oriundo da licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico n° 2023.02.13.1. Partes: o Município 
de 
Várzea 
Alegre, 
através 
do FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO e a empresa DEBORA MORAIS DA SILVA 
HORTIFRUTI. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados 
a composição da merenda escolar em atendimento as escolas públicas 
e creches pertencentes ao Município de Várzea Alegre - CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 
134.962,50 (cento e trinta e quatro mil novecentos e sessenta e dois 
reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 31 de Dezembro 
de 2023. Signatários: Angela Maria Bernardino e Debora Morais da 
Silva Hortifruti. Data de Assinatura do Contrato: 15 de março de 
2023.  
  
Várzea Alegre – CE, 15 de março de 2023.