DOMCE 21/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3170 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               133 
 
Art. 2º Fica autorizado o chefe do poder executivo a criar no quadro temporário de pessoal deste poder, os cargos previstos no Anexo I desta lei, em 
observância ao disposto na Lei Federal 11.788 que dispõe sobre o estágio 
Art. 3°. Para os fins desta Lei entende-se por Tutoria/Monitoria, as atividades desenvolvidas aos alunos do ensino infantil e fundamental da Rede 
Municipal de Ensino, voltadas para o fortalecimento das ações pedagógicas e de projetos nas unidades de ensino Municipal, constando no Anexo I 
desta Lei. 
Art. 4°. Serão disponibilizadas pelo Município Bolsas, sem característica de vínculo empregatício, ou de natureza efetiva, a serem concedidas nas 
quantidades abaixo especificados e nos valores de R$ 300,00 (trezentos) a 800,00(oitocentos) reais. 
§ 1°. Poderá o Secretário da Educação por meio de portaria, definir quais unidades escolares ou transportes da Rede Municipal de Ensino receberão 
os tutores/monitores bolsistas com suas respectivas quantidades e o disposto no caput deste artigo. 
Art. 5º. Os critérios de seleção, acompanhamento e desenvolvimento das atividades de tutoria/monitoria se darão com carga horária de até 30hs 
semanais, definidos pela Secretaria Municipal de Educação, através de Edital de Seleção Pública Simplificada. 
Parágrafo Único. Durante o período de férias escolares da Rede Municipal de Ensino, os monitores não receberão os valores da bolsa, exceto em 
participação especial de programa específico para o período. 
Art. 6º. Os efeitos financeiros decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias constantes no Orçamento Vigente, suplementadas, acaso 
necessário e/ou pelos recursos dos Programas Estaduais de incentivo na melhoria da qualidade dos serviços de educação ofertados. 
Art. 7°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA EM 20 DE MARÇO DE 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I  
  
CARGO 
QUANTIDADE 
VALOR (R$) 
ATRIBUIÇÕES 
Monitoria Escolar 
40 Bolsas 
600,00 
Reforçar as estratégias de alfabetização das crianças e elevar os aprendizados cognitivos nas 
diversas disciplinas com o foco nas competências e habilidades adequadas a cada ano escolar, 
acompanhando o progresso do aluno e garantindo o sucesso escolar. 
Monitor de Transporte Escolar 
40 Bolsas 
600,00 
Desenvolver atividades de acompanhamento aos alunos durante entrada, saída e permanência nos 
veículos escolares, zelando pela segurança destes, desde o trajeto casa-escola e vice-versa. 
Monitor de Educação Inclusiva 
30 Bolsas 
500,00 
Promove o atendimento na escola regular em função das necessidades específicas do aluno 
assegurando os cuidados pelo bem-estar, alimentação, higiene pessoal, educação, recreação e lazer 
da pessoa assistida. 
Monitor de Capoeira 
03 Bolsas 
300,00 
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo atividades relacionadas a expressão 
cultural – capoeira. 
Monitor de Música/Sopro 
02 Bolsas 
300,00 
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas 
a expressão musical-sopro, por meio de leituras e de instrumentos musicais. 
Monitor de Música/Percussão 
02 Bolsas 
300,00 
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas 
a expressão musical-percussão, por meio de partituras e de instrumentos musicais. 
Monitor de Música/Cordas 
02 Bolsas 
300,00 
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas 
a expressão musical-cordas, por meio de partituras e de instrumentos musicais. 
Monitor de Artesanato 
02 Bolsas 
300,00 
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas 
a expressões artísticas culturais de trabalhos manuais 
Monitor de Coral 
04 Bolsas 
300,00 
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo, auxiliando atividades relacionadas 
a expressão artística musical de canto 
Monitor de Informática 
06 Bolsas 
300,00 
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, apresentando desenvolvendo, auxiliando 
atividades relacionadas a tecnologia da informação e sistemas informatizados. 
Monitor de Horta Escolar 
02 Bolsas 
500,00 
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, apresentando desenvolvendo, auxiliando 
atividades relacionadas ao cultivo orgânico de hortaliças. 
Monitor de Recreação 
06 Bolsas 
500,00 
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, auxiliando os profissionais de educação nas 
atividades de recreação com alunos de rede pública municipal de ensino. 
Monitor de Xadrez 
04 Bolsas 
300,00 
Atendimento aos alunos nas Escolas Municipais, desenvolvendo a educação por meio de jogos que 
promovem ações cognitivas. 
Monitoria em Educação Creche 
20 Bolsas 
800,00 
responsável por desenvolver atividades de desenvolvimento físico, motor e de caráter com as 
crianças, bem como auxiliar no desenvolvimento de tarefas, verificar o bem-estar, a alimentação, o 
sono e a disposição física e psicológica das crianças sobreseuscuidados. 
  
ANEXO II 
  
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO 
  
Projeto de Lei que “cria o programa de bolsas para tutoria/monitoria na rede municipal de ensino de Nova Olinda. o chefe do executivo a criar os 
cargos de estagiários com diversas bolsas na Secretaria de Educação Básica do Município para atende as necessidades dos alunos da rede pública 
municipal. 
  
IMPACTO FINANCEIRO - CONTRATAÇÃO MONITORES 
MONITOR 
quantidade 
valor 
total-mês 
total - 1 ano 
Monitor escolar 
40 
R$ 600,00 
R$ 24.000,00 
R$ 288.000,00 
Monitor de transporte escolar 
40 
R$ 600,00 
R$ 24.000,00 
R$ 288.000,00 
Monitor educação inclusiva 
30 
R$ 500,00 
R$ 15.000,00 
R$ 180.000,00 
Monitor educação para escola em tempo integral 
  
  
  
  
capoeira 
3 
R$ 300,00 
R$ 900,00 
R$ 10.800,00 
música/sopro 
2 
R$ 300,00 
R$ 600,00 
R$ 7.200,00 
música/percussão 
2 
R$ 300,00 
R$ 600,00 
R$ 7.200,00 
música/cordas 
2 
R$ 300,00 
R$ 600,00 
R$ 7.200,00 
artesanato 
2 
R$ 300,00 
R$ 600,00 
R$ 7.200,00 
coral 
4 
R$ 300,00 
R$ 1.200,00 
R$ 14.400,00 
informática 
6 
R$ 300,00 
R$ 1.800,00 
R$ 21.600,00 
horta escolar 
2 
R$ 500,00 
R$ 1.000,00 
R$ 12.000,00 
recreação 
6 
R$ 500,00 
R$ 3.000,00 
R$ 36.000,00 
xadrez 
4 
R$ 300,00 
R$ 1.200,00 
R$ 14.400,00 
Monitor de educação em creche TI 
20 
R$ 800,00 
R$ 16.000,00 
R$ 192.000,00 
total de monitores 
163 
  
  
  
OBS: CIEE cobra uma contribuição 
163 
R$ 30,00 
R$ 4.890,00 
R$ 58.680,00 
total 
R$ 90.500,00 
R$ 1.086.000,00