DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EMMANUEL 
RODRIGUES PEREIRA
CAP PM
799.952-1-5
III
23/02/2023 a 
24/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
23/02/2023 a 
24/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO
ST PM
800.052-6-1
V
23/02/2023 a 
24/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOAO PAULO 
ESTEVAM LIMA
3º SGT PM
799.859-1-0
V
23/02/2023 a 
24/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANT. RENNER P. 
MAGALHÃES DE CASTRO
CB PM
305.875-1-0
V
23/02/2023 a 
24/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
IRAN ROSA DA SILVA
CAP PM
095.636-1-X
III
23/02/2023 a 
24/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
FELIPE GOMES 
DE MORAES
CB PM
304.495-1-7
V
23/02/2023 a 
24/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de SÃO BENEDITO/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº166/2023 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 01 de março de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2023, DE 01 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Fabio Lessandro Sena Lima
Tenente 
Coronel PM
126.448-1-7
III
02 a 03.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Acarau-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Marcos Antonio 
Quintela de Moura
Subtenente 
PM
105.705-1-4
V
02 a 03.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Acarau-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Eduardo de 
Souza Monteiro
Cabo PM
304.377-1-3
V
02 a 03.03.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Acarau-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº167/2023 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº167/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Airton 
Cajueiro Junior
1º Sargento 
PM
799.850-1-5
V
26 a 27.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Fabio Soares Barbosa
1º Sargento 
PM
800.047-5-3
V
26 a 27.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº168/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 014.547.023-7-0, deste Órgão, a viajar à cidade 
de Sobral-CE, no período de 05 a 06 de fevereiro de 2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 01 
(uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove 
centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº169/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da 
Casa Civil, ERANDI PAULINO XIMENES, ocupante do posto de CAP PM, matrícula nº 100.659-1-7, deste ORGÃO, a viajar à cidade de SOBRAL/
CE, no período de 09/02/2023 a 10/02/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1(uma) e 1/2(meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado o