DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel 
Rodrigues Pereira
Capitão PM
799.952-1-5
III
19 a 20.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
Subtenente PM
800.083-6-8
V
19 a 20.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Cicero Alberto 
Holanda
Cabo PM
800.094-9-6
V
19 a 20.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Tony Basilio 
Mesquita de Castro
Soldado PM
308.883-0-8
V
19 a 20.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº162/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 
de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 22 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº162/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Hosmilton Bezerra 
da Silva Filho
1º Tenente PM
111.601-1-5
III
22 a 24.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
2 e 1/2
77,10
5%
202,39
Jose Reginaldo 
Oliveira de Almeida
Subtenente PM
799.738-1-5
V
22 a 24.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
2 e 1/2
61,33
5%
160,99
Jonatas Santos 
Almeida
Soldado PM
308.825-2-0
V
22 a 24.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Crateús-CE
2 e 1/2
61,33
5%
160,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº163/2023 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2023, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Carlos Ferreira 
A. Junior
Capitão PM
799.995-1-2
III
26 a 27.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Felipe Gomes 
de Moraes
Cabo PM
304.495-1-7
V
26 a 27.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA CC Nº164/2023 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº164/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
KILDARE VASCONCELOS 
SARAIVA
Ten Cel PM
151.339-1-0
III
21/02/2023 a 
22/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
ST PM
799.956-1-4
V
21/02/2023 a 
22/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO
ST PM
800.052-6-1
V
21/02/2023 a 
22/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
CAIO HUDSON 
MONTEIRO DE OLIVEIRA
3º SGT PM
301.483-1-2
V
21/02/2023 a 
22/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ANT. RENNER P. 
MAGALHÃES DE CASTRO
CB PM
305.875-1-0
V
21/02/2023 a 
22/02/2023
A serviço da Casa Militar nos 
municipio de GUARAMIRANGA/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº165/2023 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional