DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA CC Nº174/2023 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza , 17 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO FABIO 
BEZERRA FREIRE
Maj PM
135.309-1-2
III
22/02/2023 a 
24/02/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de NOVA RUSSAS/
CE e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
77,10
20% em 1 e 1/2 diárias 
na cidade de JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
215,88
ANDRÉ LUIZ 
SOARES COSTA
ST PM
799.873-1-X
V
22/02/2023 a 
24/02/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de NOVA RUSSAS/
CE e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 e 1/2 diárias 
na cidade de JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
171,72
ANTONIO LINDOMAR 
HOLANDA SILVA
1º SGT PM
800.047-2-9
V
22/02/2023 a 
24/02/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de NOVA RUSSAS/
CE e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 e 1/2 diárias 
na cidade de JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
171,72
ANTONIO JOSÉ 
PEREIRA REIS
CB PM
800.046-3-X
V
22/02/2023 a 
24/02/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de NOVA RUSSAS/
CE e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 e 1/2 diárias 
na cidade de JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
171,72
PEDRO AUGUSTO 
OLIVEIRA FREIRE 
MENDES
CB PM
307.925-1-3
V
22/02/2023 a 
24/02/2023
A serviço da Casa Militar no 
municipio de NOVA RUSSAS/
CE e JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
61,33
20% em 1 e 1/2 diárias 
na cidade de JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
171,72
*** *** ***
PORTARIA CC Nº175/2023 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº175/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Ana Lucia de Melo Duarte
Subtenente 
PM
110.843-1-1
V
22.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Roberta Naira 
Magalhaes Lima
Soldado PM
800.073-2-9
V
22.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Robinson Pimentel 
Liberato
2º Sargento 
PM
136.039-1-X
V
22.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Luiz Alves Amaro
Subtenente 
PM
095-790-1-X
V
22.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
**********
30,67
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
799.893-1-2
V
22.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1/2
61,33
**********
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº176/2023 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organi-
zacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e 
proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 17 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2023, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Leonardo Pessoa Lessa
Cabo PM
306.414-1-8
V
20 a 21.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jackson Antonio da 
Silva Candido
Subtenente 
PM
108.426-1-1
V
20 a 21.02.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Guaramiranga-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº177/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 
11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 800.063-5-7, deste Órgão, a viajar à cidade de 
Guaramiranga-CE, no período de 19 a 21 de fevereiro de 2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o 
direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta 
e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 17 de fevereiro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº178/2023 O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, 
de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-