DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CAROLINE RODRIGUES FEITOZA
Coordenador - DNS 2
3000023-4
15,00
18
270,00
JUAREZ FABRÍCIO DE MEDEIROS
Coordenador - DNS 2
3000024-2
15,00
18
270,00
KRYCIA DA SILVA LAURENTINO
Orientador de Célula - DNS 3
3002204-1
15,00
18
270,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 3
3000025-0
15,00
18
270,00
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/CIDADES/2023
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: JDM MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: O serviço de mudança 
(transporte de mobiliário) destinado à realocação estimada de 448 (quatrocentas e quarenta e oito) famílias beneficiadas com reassentamento nos 
Projetos Rio Maranguapinho e Rio Cocó, para a Secretaria das Cidades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo n° 03391710/2022. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 06 (meses), contado a partir 
do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 218.624,00 (duzentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e quatro reais) 
pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.10721.03. 449039.1.500.00.0.4.01. 
DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2023. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, Secretário das Cidades e Manoel Messias da 
Silva, JDM Mudanças e Transportes LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02349568/2023
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PORANGA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 260.206,75 ( duzentos e sessenta mil, duzentos 
e seis reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por 
este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de março de 2023. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PGI DAS CIDADES e 
Carlos Antônio Rodrigues Pereira, PREFEITO DE PORANGA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01144830/2023
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº012/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 012/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CROATÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 716.301,04 ( setecentos e dezesseis mil, trezentos e um 
reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V 
- DATA E ASSINANTES: 01 de março de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e 
Ronilson Francisco de Oliveira, PREFEITO DE CROATÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A 
EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: 
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sala 809, Fortaleza-CE, CEP: 60.125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, §1º, incisos I, §2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de acordo com o Processo nº. 01917376/2023, parte integrante 
do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar os prazos de execução e vigência 
do Contrato nº 110/2021, cujo objeto consiste na contratação de empresa para executar a obra de recuperação do Centro Odontológico da Polícia Militar/
Centro Biopsicossocial da Polícia Militar, no Município de Fortaleza/CE, conforme A – Planilha de Preços Básicos e Anexo C – Especificações Técnicas, 
partes integrantes do contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O prazo de execução fica prorrogado por mais 
90 (noventa) dias corridos, a contar de 19 de março de 2023, findando em 17 de junho de 2023. O prazo de vigência, fica prorrogado por mais 120 (cento e 
vinte) dias corridos, a contar de 20 de junho de 2023, findando em 18 de outubro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.864.862,19 (um milhão, oitocentos 
e sessenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas; XII - DATA: 09/03/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e 
PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO - CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.127/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-
211, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.299.154/0001-87; 
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre Norte, bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e no instrumento contratual, tudo 
de acordo com Processo nº 11707640/2022, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade 
o acréscimo de serviço, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº127/2021, no valor de R$ 3.136.558,01 (três milhões, cento e trinta e seis mil, 
quinhentos e cinquenta e oito reais e um centavo), correspondente a 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento), passando o atual valor do contrato 
de R$ 12.554.656,43 (doze milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos) para R$ 15.691.214,44 
(quinze milhões, seiscentos e noventa e um mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), cujo objeto consiste na execução dos serviços de 
manutenção/conservação da malha viária e aeroviária do Distrito Operacional de Aracoiaba-Ce, com 730,71km de extensão, entre rodovias pavimentadas e 
não pavimentadas. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.136.558,01 (Três milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e um centavo); X 
- DA VIGÊNCIA: 23/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os 
ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 02 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e AULO LUNA DE CARVALHO (CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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