DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS – SOP/MANUTENÇÕES NO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR – BPM – NO 
MUNICÍPIO DE CANINDÉ, 9.ª MEDIÇÃO; PERÍODO (21/03/2022 A 20/04/2022)DO CONTRATO N.º 0129/2021; NATUREZA DA DESPESA: 44909300 
– INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 158.599,54 (Cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos); ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 14 de março de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 14 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0031/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA. 
OBJETO: Serviços Sistemáticos e Continuados de Desassoreamento, Desobstrução e Limpeza dos Interceptores Oceânicos Leste e Oeste e das Demais 
Tubulações do Macrosistema de Esgotamento Sanitário dos Municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 20220108- CAGECE - Contrato nº 31/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0228.000164/2021-16-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 
(trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 28.217.500,00 (vinte e oito milhões, duzentos e dezessete mil e quinhentos reais) pagos em serviços efetivamente 
executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece – Fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Helder Sampaio 
Vasconcelos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0044/2023
CONTRATANTE: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece CONTRATADA: &M CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Execução de Recuperação 
e Substituição de Unidades em Fibra e demais Serviço dos Ativos Operacionais de Competência da Superintendência de Operações – SOP. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220042 - CAGECE - Contrato nº 44/2023-DJU-Cagece - Processo nº 0230.000033/2021-71-Cagece 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 2.687.408,98 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oito 
reais e noventa e oito centavos). pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 
1 de março de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de 
Operações da Cagece e Osorio Moreira da Justa, Representante da Contratada.
Jose Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE CONVALIDAÇÃO
Considerando (i) o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem 
prejuízo a direitos de terceiros e (ii) o disposto no art. 55 da Lei Federal nº. 9.784/99 – Lei de Processo Administrativo da União, por analogia, que autoriza 
a convalidação, pela própria Administração, de atos com defeitos sanáveis, que não acarretaram lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros; ficam 
convalidados todos os atos administrativos praticados pelo servidor JORGE BARBOSA SOARES, Diretor de Inovação da Fundação Cearense de 
Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), durante o período compreendido entre os dias 01 de janeiro e 10 de março de 2023, tais 
como ratificação de contratos, aditivos, termos de outorga e aceitação de bolsas, termos de concessão e aceitação de auxílio a projeto de pesquisa e ordens 
em processos de pagamento. FUNCAP, em Fortaleza, 15 de março de 2023. 
Luiz Drude de Lacerda
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº114/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ , no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora KALINY KÉLVIA SIQUEIRA LIMA, ocupante do cargo de DNS-3-Pró-Reitor de Planejamento e Administração, 
matrícula nº 300226-2-9, desta Fundação, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 14 de março de 2023, a fim de participar do encontro da Secretaria da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior e Reitores da Universidade Estadual do Ceará-UECE, Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA e Universidade 
Regional do Cariri-URCA com o Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas da Costa, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais noventa e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, em Sobral-CE, 10 de março de 2023.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°363/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista os processos: 02302367/2023-02302243/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de ministrar aula de campo para os alunos da UECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os 
artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
ORIEL HERRERA BONILLA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006617.1-6
22/05/2023 a 26/05/2023
FORTALEZA/ PARNAIBA 
– PI/FORTALEZA
04 e ½
749,21
ELISEU MARLONIO PEREIRA DE LUCENA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006756.1-X
22/05/2023 a 26/05/2023
FORTALEZA/ PARNAIBA 
– PI/ FORTALEZA
04 e ½
749,21
*** *** ***
PORTARIA N°376/2023 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos: 102450927/2023-02394954/2023-02451419/2023-02451630/2023-SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem visitas técnicas e fiscalizações as obras existentes nos