DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 01 de Março de 2023 a 06 de Junho de 2023, sem ônus para o Estado, tendo 
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0161/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00886019/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do 
Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no 
Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIA JESSYKA ALMEIDA DOS SANTOS, 
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30259815, lotado(a) na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 06 de Fevereiro de 2023 a 06 de Abril de 2023, 
sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder 
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0162/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00742300/2023/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto 
nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial 
de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANTONIO MARCIO BRAZ MARQUES, que ocupa o cargo 
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 15906219, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM MATEMATICA EM REDE NACIONAL - PROFMAT, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARA - UECE, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 13 de Fevereiro de 2023 a 31 de Março de 2023, sem ônus 
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público 
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0229/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02327947/2023/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0229/2023 - GAB DATADA EM 07 DE MARÇO DE 2023
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
01905297/2023
MARIA DO SOCORRO MAIA BARRETO
Professor Especializado
22000101217712
09/10/2007
MAGALHÃES DO 1º OFÍCIO DE NOTAS 
E REGISTROS DE ALTO SANTO
17/10/2007
01287194/2023
ELIZIMAR LIMA BARBOSA
Professor Iniciante I
22000106753612
13/05/2022
BOTELHO DO REGISTRO CIVIL DA 5ª ZONA
17/05/2022
00679927/2023
FRANCISCA MARIA DE FRANCA
Professor Pleno II
2200010697001X
23/06/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
30/06/2022
01306202/2023
RAIMUNDA CARLOS FERREIRA
Professor Iniciante I
2200010583001X
13/01/2023
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE JAGUARIBE
26/01/2023
01306202/2023
RAIMUNDA CARLOS FERREIRA
Professor Iniciante I
22000108078211
13/01/2023
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE JAGUARIBE
26/01/2023
01607776/2023
MARIA GARDENIA DE 
VASCONCELOS NUNES
Agente de 
Administração
22000103660311
06/02/2023
FELIZOLA - TIANGUA
08/02/2023
01767897/2023
MARIA JANUARIO DE SOUSA
Professor Especializado
22000106648517
28/04/2003
MARIA JULIA - 4º OFICIO-REGISTRO CIVIL
07/05/2003
00993770/2023
JOANA FERREIRA DE ALMEIDA
Auxiliar de 
Administração
22000107437811
10/07/2022
CARLOS DO OFÍCIO-DE TABULEIRO 
DO NORTE-CEARÁ
18/07/2022
01421400/2023
FATIMA MARIA DE SOUSA MAIA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000102576619
23/01/2023
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
24/01/2023
01453728/2023
JOAO FERREIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107971117
26/01/2023
CARTORIO NORÕES MILFONT
26/01/2023
01342225/2023
MARIA SANTOS SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107444117
20/01/2023
CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE CANINDE
30/01/2023
01245505/2023
MARIA ZELANDIA RODRIGUES 
DAMASCENO
Auxiliar de 
Administração
22000103852814
22/01/2023
CARTORIO DO 1° OFICIO
24/01/2023
01761414/2023
ITAGIRA CAJAO UCHOA
Professor Ensino 
Técnico Especializado
2200010735021X
05/12/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
06/12/2022
01804482/2023
ANTONIO ASIMIRO OLIVEIRA FILHO
Professor Especializado
22000105648815
25/04/2022
JEREISSATI REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA
09/05/2022
01795173/2023
ATALIBA ARAUJO MOURA
Professor Pleno I
22000104460510
11/10/2022
PAULA LOBO - 1º OFÍCIO REGISTRO 
CIVIL DE SANTA QUITÉRIA
11/10/2022
01445679/2023
MARIA DO SOCORRO 
BESERRA MACIEL
Professor
22000109031812
26/05/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
01/02/2023
01818386/2023
MARIA VILANI RODRIGUES BEZERRA
Professor
22000104965817
11/05/2022
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
12/05/2022
01662734/2023
NECI TEIXEIRA LIMA
Professor Iniciante I
22000107675410
06/02/2023
DO 1º OFÍCIO AMELIA DE SOUSA FROTA
09/02/2023
01551665/2023
MARIA LEONIDE DUTRA
Professor
22000105691117
30/01/2023
DO 1º OFÍCIO AMELIA DE SOUSA FROTA
06/02/2023
01892594/2023
FRANCISCO CARLOS 
ALMEIDA COSTA
Agente de 
Administração
22000109096019
09/02/2023
BEZERRA
13/02/2023
01956509/2023
REGINA CELIA DA SILVA RIBEIRO
Professor
22000106365418
29/11/2022
CARTORIO NORÕES MILFONT
01/12/2022
01614721/2023
JOSE JODECI GONCALVES
Auxiliar de 
Administração
22000108309418
17/01/2023
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
23/01/2023
01570252/2023
JOSE WILTON PEREIRA CABRAL
Professor
22000113809615
27/01/2023
GONÇALVES -1º OFICIO
07/02/2023
01754272/2023
TERESA RITA ALVES MELO
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000106867715
29/01/2023
NICODEMOS FEITOSA DO 1º 
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL
07/02/2023
01905653/2023
SONIA RODRIGUES 
NASCIMENTO DA SILVA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000100020818
23/12/2022
V MORAES
26/12/2022
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