DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 800332-9-X, lotado nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o docu-
mento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ - UFC. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°127/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02222118/2023, com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 01(uma) hora diária, nos dias em que 
houver atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso de BACHARELADO EM PSICOLOGIA, 
no primeiro semestre de 2023 - 2023.1, à servidora SÔNIA MARIA CÂMARA SISNANDO SARAIVA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª 
Classe, Referência E, matrícula n° 103953-1-3, lotada nesta Secretaria da Fazenda, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório de aprovação 
nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto ao CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO - FB UNI. SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº003/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT -CRATEÚS, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa Nº 77/19; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal 
CÉLULA DE EXECUÇÃO , não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 001/2023 (publicado no D.O.E. 
de 27 fevereiro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.769247-8
G. M. DA SILVA ROSA SERVIÇOS E EVENTOS ME MICROEMPRESA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat -Crateús, 14 de março de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº041/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN 
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0221/2023 (publicado no D.O.E. de 25/01//2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, 
em Parangaba, 14 de março de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº041/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)02/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.062105-5
1000 AUTOS REPASSES - EPP
02
07.053638-4
C A LOPES DE SOUSA - ME
03
07.055519-2
COMERCIAL SERRA AZUL LTDA
04
07.058497-4
DINHA PANIFICADORA E CONFEITARIA UNIPESSOAL LTDA - ME
05
07.059221-7
E V CHAVES ME
06
07.052349-5
E B MOTOS LTDA
07
07.042805-0
GABRIEL DIESEL AUTNOPEÇAS E OFICINA MECANICA LTDA
08
07.050035-5
GUSTAVO DA SILVA COSTA -ME
09
07.059955-6
M DO CARMO P SILVA -ME
10
07.059420-1
M SANTIAGO NOGUEIRA TRANSPORTE - ME
11
07.063182-4
MERCANTIL FORTLAR LTDA
12
07.055406-4
MORAMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
13
07.062183-7
MYLLA COMÉRCIO E CONFECÇÃO MODA INTIMA LTDA
14
07.060999-3
NORDESTE COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PAPEIS LTDA
15
07.062574-3
OXE D MANU LTDA
16
07.062326-0
PIPA S BUGUER E PIZZARIA ME
17
07.045318-7
R S G COUTINHO BRITO SERVIÇOS DE MANUTENÇAO LTDA
18
07.053303-2
R & R MOVEIS PROJETADOS LTDA -ME
19
07.058683-7
S C VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº052/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da IN 
Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atendendo a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 037/2023 (publicado no D.O.E. de 17/02/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.411170-0
WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 14 de março de 2023.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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