DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº055 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
EIXO III: ESPAÇO FÍSICO
CRITÉRIOS
DOCUMENTAÇÃO
3.1. Existência de árvores nativas na escola com suas devidas características e
pertencimentos étnicos: ambiente interno e/ou externo (calçada da escola).
Projeto ou plano que comprove estudo sobre a escolha das
árvores e/ou foto com placas que identificam a espécie.
3.2. Presença de espaços físicos que valorizem o paisagismo, tornando-a um ambiente agradável de convivência
(jardim, espaço de convivência / área verde de lazer, telhado verde, jardim vertical, cerca viva, pintura de painel
em parede com a presença de elementos, gravuras e esculturas que demonstrem e valorizem as diversidades
étnicas, raciais e culturais da comunidade escolar, mesas para jogos e rodas de conversa, mandalas).
Relatório digital com fotos e/ou vídeos que registrem
os respectivos espaços/ações na escola.
3.3. Existência de hortas, árvores frutíferas/pomar ou canteiro de plantas medicinais (farmácia viva),
preferencialmente orgânicos e com as devidas características culturais e descrições de pertencimentos étnicos.
Projeto ou plano que comprove estudo em um documento PDF sobre a escolha
das plantas e/ou foto com placas que identifiquem essas características.
3.4. Produção de adubo natural a partir do resíduo orgânico (cozinha ou poda)
por compostagem ou minhocário, efetivamente funcionando.
Relatório digital com fotos e/ou vídeos que registrem
os respectivos espaços/ações na escola.
3.5. Existência de bicicletário.
3.6. Acessibilidade: obras de adequação do espaço escolar às necessidades de inclusão de toda população, como
piso tátil, portas alargadas, corrimãos, rampas de acesso e banheiros adaptados para pessoas com deficiência.
3.7. Adequação do espaço para economia de energia e conforto térmico (construções, janelas ou
telhas que permitam a entrada de luz e ventilação natural, evitando o consumo de energia)
EIXO IV: EDUCOMUNICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL
CRITÉRIOS
DOCUMENTAÇÃO
4.1 Sinalização ambiental: orientações para a Coleta Seletiva; identificação de árvores/plantas (nome popular
e científico); adesivos/placas/cartazes informativos sobre consumo consciente de água, energia e materiais de
expediente; dicas de alimentação saudável; painéis com a campanha do Ceará Sem Racismo; sobre diversidade;
Disk Denúncias; caracterizações étnicas e culturais de plantas ornamentais e alimentícias; uso do nome social;
uso do banheiro de acordo com o gênero; combate à violência doméstica e combate à violência de gênero.
Relatório digital com fotos e/ou vídeos que registrem as ações.
4.2. Produção de revista, jornal, mural, documentário, vídeo, fanzine, cordel, quadrinhos, cartilha ou
folder sobre as temáticas socioambiental, étnico-racial e direitos humanos, gênero e sexualidade.
Cópia digital/link/fotos do material confeccionado.
4.3. Blog, site e/ou redes sociais sobre as temáticas socioambiental, étnico-
racial e de direitos humanos, gênero e sexualidade.
Link do material (atualizado com postagens no período
2022/2023 do interstício avaliativo).
4.4. Rádio escolar com abordagem socioambiental, étnico-racial e/ou de direitos humanos, gênero e sexualidade.
Relatório digital com cópia dos áudios das mensagens e/
ou programas e fotos da infraestrutura da rádio.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº16/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês março/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
15 de março de 2023.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº16/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ERINALDO ANDRADE CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000268-1-6
A/E
46/46
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
46
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
46/46
JOSÉ NILDO SARAIVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000278-1-2
A
46
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2023
CONTRATANTE: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, Autarquia Estadual, situada na Rua Jaime Benévolo, nº 1400 – Bairro
de Fátima, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº.11.822.269/0001-70 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com
sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 60851-195. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o forne-
cimento de Valetransporte eletrônico (VTE) Urbano de Fortaleza, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo
de Inexigibilidade de Licitação nº 06 / 2022 e Termo de Referência do Processo 08712743/2022 – SEMACE. FORO: As partes elegem o foro da Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze)meses contados a partir da data de sua assinatura,
devendo o CESSIONÁRIO, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de
funcionamento. VALOR GLOBAL: R$ R$ 14.414,40 (quatorze mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta centavos) pagos em conta corrente nº 12305-6,
Agência 2367 do Banco Bradesco (237), em favor do SINDIÔNIBUS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O objeto do presente contrato será pago com recursos
orçamentários do CESSIONÁRIO conforme Funcional: 57200001.18.122.211.20814.03.339039.1.7531200070.1 – Dotação orçamentária: 6210 e elemento
de despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 33903902214 – Vale-transporte.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de março
de 2023 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR Superintendente da Semace CESSIONÁRIO e PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA
Superintendente do Vale-Transporte SINDIÔNIBUS CEDENTE.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se
*** *** ***