DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
UNIDADES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2023
39
CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL DE DERMATOLOGIA DR. LIBÂNIA - CRDL
24200374.10.302.631.20071.3.339037.1.500.9100000.0.3.01
9246
40
CENTRO DE SAÚDE MEIRELES - CSM
24200384.10.126.631.20072.3.339037.1.500.9100000.0.3.01
2726
41
CENTRO DE SAÚDE MEIRELES - CSM
24200384.10.302.631.20071.3.339037.1.500.9100000.0.3.01
12416
42
CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE
24200424.10.126.631.20095.3.339037.1.500.9100000.0.3.01
12425
43
CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE FORTALEZA
24200424.10.302.631.20094.3.339037.1.500.9100000.0.3.01
12421
44
CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE CARIRI
24200424.10.302.631.20094.1.339037.1.500.9100000.0.3.01
10745
45
CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE CENTRO SUL
24200424.10.302.631.20094.2.339037.1.500.9100000.0.3.01
9256
46
CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE SERTÃO CENTRAL
24200424.10.302.631.20094.2.339037.1.500.9100000.0.3.01
1123
47
CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE SOBRAL
24200424.10.302.631.20094.2.339037.1.500.9100000.0.3.01
1121
48
CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA
24200684.10.302.631.20071.3.339037.1.500.9100000.0.3.01
7160
49
CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO
24200694.10.302.631.20071.7.339037.1.500.9100000.0.3.01
7252
50
SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)
24200704.10.305.632.20151.3.339037.1.500.9100000.0.3.01
7158
51
CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR -CEREST
24200714.10.302.632.21281.3.339037.1.600.9200000.1.3.01
8870
52
HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
24200794.10.126.631.20078.3.339037.1.500.9100000.0.3.01
12430
53
HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
24200794.10.302.631.20077.3.339037.1.500.9100000.0.3.01
9267
54
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24200844.10.122.211.20779.5.339037.1.500.9100000.0.2.01
5457
55
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24200844.10.122.211.20779.8.339037.1.500.9100000.0.2.01
2379
56
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24200844.10.122.211.20779.11.339037.1.500.9100000.0.2.01
2303
57
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24200844.10.122.211.20779.12.339037.1.500.9100000.0.2.01
2374
58
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24200844.10.126.211.20871.5.339037.1.500.9100000.0.2.01
2447
59
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24200844.10.126.211.20871.8.339037.1.500.9100000.0.2.01
4029
60
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24200844.10.126.211.20871.11.339037.1.500.9100000.0.2.01
5495
61
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24200844.10.126.211.20871.12.339037.1.500.9100000.0.2.01
2357
62
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24200844.10.302.631.20234.11.339037.1.500.9100000.0.3.01
5497
63
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24200844.10.305.632.20243.5.339037.1.500.9100000.0.3.01
2241
64
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
24200844.10.305.632.20243.11.339037.1.500.9100000.7.3.01
5518
65
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI
24200854.10.122.211.20779.1.339037.1.500.9100000.0.2.01
11954
66
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI
24200854.10.122.211.20779.2.339037.1.500.9100000.0.2.01
12039
67
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI
24200854.10.126.211.20871.1.339037.1.500.9100000.0.2.01
2386
68
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI
24200854.10.126.211.20871.2.339037.1.500.9100000.0.2.01
5567
69
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI
24200854.10.302.631.20234.1.339037.1.500.9100000.0.3.01
12125
70
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI
24200854.10.302.631.20234.2.339037.1.500.9100000.0.3.01
10465
71
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO CARIRI
24200854.10.305.632.20243.1.339037.1.500.9100000.7.3.01
10346
72
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
24200864.10.122.211.20779.9.339037.1.500.9100000.0.2.01
712
73
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
24200864.10.122.211.20779.10.339037.1.500.9100000.0.2.01
10495
74
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
24200864.10.122.211.20779.13.339037.1.500.9100000.0.2.01
10433
75
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
24200864.10.126.211.20871.9.339037.1.500.9100000.0.2.01
12067
76
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
24200864.10.126.211.20871.10.339037.1.500.9100000.0.2.01
10419
77
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
24200864.10.126.211.20871.13.339037.1.500.9100000.0.2.01
723
78
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL
24200864.10.302.631.20234.13.339037.1.500.9100000.0.3.01
805
79
SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
24200874.10.122.211.20779.4.339037.1.500.9100000.0.2.01
10441
80
SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
24200874.10.122.211.20779.14.339037.1.500.9100000.0.2.01
5643
81
SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
24200874.10.126.211.20871.4.339037.1.500.9100000.0.2.01
12127
82
SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
24200874.10.126.211.20871.14.339037.1.500.9100000.0.2.01
2273
83
SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
24200874.10.305.632.20243.14.339037.1.500.9100000.7.3.01
4044
84
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
24200894.10.122.211.20779.3.339037.1.500.9100000.0.2.01
5500
85
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
24200894.10.122.211.20779.6.339037.1.500.9100000.0.2.01
826
86
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
24200894.10.122.211.20779.7.339037.1.500.9100000.0.2.01
3887
87
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
24200894.10.126.211.20871.3.339037.1.500.9100000.0.2.01
3832
88
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
24200894.10.126.211.20871.7.339037.1.500.9100000.0.2.01
10334
89
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
24200894.10.301.631.20163.3.339037.1.500.9100000.0.3.01
8744
90
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
24200894.10.301.631.20164.3.339037.1.600.9200000.1.3.01
4083
91
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
24200894.10.302.631.20234.3.339037.1.500.9100000.0.3.01
698
92
SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
24200894.10.302.631.20234.6.339037.1.500.9100000.0.3.01
5652
93
AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - ARQS
24200924.10.122.633.21212.3.339037.1.600.9200000.1.3.01
629
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato acima mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do 
Ceará. Fortaleza, 09 de março de 2023.
Maria Aparecida G. Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº131/2023 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito 
no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo 
NUP 24001.001452/2023-61, resolve com fundamento no inciso III do §1º do art.65 do Decreto Estadual nº 32.810/2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 
04 de novembro de 2018, fazer apostilamento ao Termo de Colaboração nº 02/2022, celebrado com o HOTEL ESCOLA DOROTEIAS, inscrito no CNPJ 
nº 12.946.525/0001-01, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na alínea “a” da Cláusula Oitava – Do Acompanhamento, Controle e Fiscali-
zação, passando para a Sra. Simary Barreira Cunha Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 223.565.253-00 e matrícula nº 092303.1.9, conforme fls. 02 dos autos.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Fomento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará. Fortaleza,08 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Sala 
1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar contido na Nota de Empenho nº 2022NE004394 
(emitida em 17/11/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 8065/2022 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto 
à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei 
Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 11676850/2022 se encontram à disposição 
da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***