DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 47/2023
PROCESSO Nº: 11999934/2022 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição emergencial do medicamento BENDAMUSTINA CLORIDRATO, 100MG, 
PÓ LIOFILIZADO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL PARA INFUSÃO, FRASCO 1.0 AMPOLA (12 frascos/ampolas), a fim de atender 01 (um) 
paciente portador de Linfoma Folicular em progressão, o qual é oriundo de ação judicial que culminou em decisão desfavorável ao Estado, sendo determinado 
o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos da ação 
nº 0802827-41.2022.4.05.8103, considerando a necessidade de atendimento do paciente portador de Linfoma Folicular. VALOR GLOBAL: R$ 14.232,72 ( 
quatorze mil, duzentos e trinta e dois reais, setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.910000
0.0 – 8929 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, 
da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: CM HOSPITALAR S.A. DISPENSA: 14/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 
14/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 49/2023
PROCESSO Nº: 01643640/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: a contratação de serviços para a realização de procedimentos/exames a serem realizados 
por profissionais de saúde na categoria Médico Endoscopista, para atender as necessidades da Rede SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias 
JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de atender às Diretrizes do SUS, a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará deve garantir o acesso ao devido tratamento 
de saúde aos pacientes atendidos em suas respectivas Unidades. É importante ressaltar que o quadro atual de profissionais servidores estatutários e empre-
gados públicos é insuficiente para atender a demanda do SUS, havendo a necessidade de futuras e eventuais contratações de serviço de profissionais na 
área da saúde para suprir, de forma complementar, as necessidades das unidades da rede assistencial da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Frise-se, 
ainda, que os hospitais que integram a Rede de Saúde do Estado vivem um momento de aumento de demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde no 
pronto atendimento, especialmente em urgência e emergência. Outrossim, dentre os contratos mantidos com a SESA, tem-se o de nº 782/2022, mantido com 
a Cooperativa de Endoscopia do Ceará – COOPEND, que se encerrará em 24 de março de 2023, não sendo possível sua prorrogação por não existirem as 
condições da contratação inicial, sendo, portanto, necessária a realização de Dispensa de Licitação, tendo em vista a essencialidade dos serviços públicos de 
saúde referentes, que não podem sofrer descontinuidade. Devendo os serviços decorrentes do objeto da presente dispensa serem iniciados de forma imediata, 
tendo em vista o prazo de vigência do contrato nº 782/2022 VALOR GLOBAL: R$ 553.691,04 ( quinhentos e cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e 
um reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: HSJ – 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 – 09274; HM – 242002
14.10.302.631.20077.03.339034.1.500.91.00000.0.3.01 – 09279. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24 e no art. 26, ambos da Lei Federal n° 
8.666/1993 CONTRATADA: COOPEND – COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARÁ LTDA. DISPENSA: 15/03/2023 - Ícaro Tavares Borges 
RATIFICAÇÃO: 15/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 54/2023
PROCESSO Nº: 01953941/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição emergencial do medicamento DIAZOXIDO 25MG, CAPSULA, UNIDADE 1.0 
(8.000 CAPSULA), a fim de atender 11 (onze) pacientes portadores de doenças diversas, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavo-
ráveis ao Estado, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisões judiciais, considerando que o 
descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência 
de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 29.840,00 ( vinte e nove mil e oitocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0154.10.302.631.20086.03.339032.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
CONTRATADA: ELBRIT PHARMA, representada pela empresa ELBRIT PHARMA BIOTECH & CONSULTING LTDA DISPENSA: 15/03/2023 - Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Adriano Cândido de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 55/2023
PROCESSO Nº: 01394730/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: Execução dos serviços de gerenciamento e execução logística (recebimento, armazenagem, 
expedição e distribuição) das atividades essenciais do Centro de Distribuição da SESA, para atender as necessidades da Rede SESA, pelo período de 180 
(cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de manter a prestação dos serviços supracitados devido à essencialidade bem como 
manter o funcionamento das atividades finalísticas desta secretaria de saúde, de modo que sua interrupção pode comprometer a prestação do serviço público 
prestado por esta COLOB, a saber: desabastecimento de medicamentos e produtos para a saúde da atenção básica à atenção terciária. Diante do exposto, 
solicitamos abertura de dispensa de licitação para garantia da continuidade dos serviços de gerenciamento e execução logística (recebimento, armazenagem, 
expedição, distribuição controles dos inventários e prazos de validades dos produtos) das atividades essenciais do Centro de Distribuição da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA/CE de acordo com o Termo de Referência em anexo VALOR GLOBAL: R$ 3.299.999,99 ( três milhões, duzentos e 
noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20323.03.3390
39.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o 
art. 26, da referida legislação CONTRATADA: R. V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA DISPENSA: 15/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10647872/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2020
I - ESPÉCIE: Doc.nº 25/2023 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2020 Celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE; II - OBJETO: A alteração do Plano de Trabalho, com aporte de contrapartida municipal no valor R$ 
18,39 (dezoito reais e trinta e nove centavos) ao Convênio nº 033/2020, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando o repasse de recursos para 
a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS, para o Município de Caucaia/CE, referente ao Projeto MAPP – 4252/4324, em 
conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
23/02/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Zozimo Luís de Medeiros Silva.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221538
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20221538 - SESA, Processo VIPROC Nº 
10509052/2021 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO HOSPITALAR (MOBILIÁRIO MÉDICO 
HOSPITALAR)”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20221538 
– SESA/COSUP considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao 
GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital: