DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº191, Ano XIV, Série 3, FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou a Portaria 1172/2022-DIFIN, Processo 06606504/2022.
Onde se lê: 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1172/2022-DIFIN DE 18 DE JULHO DE 2022.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Joana Darc Rodrigues de Matos
Inspetor
V
30/06/2022
Brejo Santo para Aurora
0,5
61,33
30,66
Márcio Fernandes Sousa da Silva
Inspetor
V
30/06/2022
Brejo Santo para Aurora
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1172/2022-DIFIN DE 18 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Joana Darc Rodrigues de Matos
Inspetor
V
30/06/2022
Brejo Santo para Aurora
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
30,66
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº192, Ano XIV, Série 3, FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2022, que publicou a Portaria 1099/2022-DIFIN, Processo 06365299/2022. 
Onde se lê: “...no período de 05 a 08/07/2022, com a finalidade de realizar vistoria e tombamento nas Delegacias supracitadas; conforme processo 
Nº06365299/2022, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 214,65 
(duzentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos)...” Leia-se: “...no período de 05 a 06/07/2022, com a finalidade de realizar vistoria e tombamento nas 
Delegacias supracitadas; conforme processo Nº06365299/2022, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos)…” Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/08692
PROCESSO Nº04867785/2022
ÓRGÃO GESTOR: Polícia Militar do Ceará. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de material cirúrgico e ambulato-
rial de uso veterinário para a PMCE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão 
Eletrônico nº 20220025-PMCE. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua 
publicação, ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se isto ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220025-PMCE; Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993; e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DOS PREÇOS REGISTRADOS: JF COMERCIO DE PRODUTOS 
VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E LIMPEZA LTDA (CNPJ 29.931.772/0001-29), com o valor unitário de R$ 152,94 para o 
item 1; R$ 19,61 para o item 2; R$ 3,20 para o item 3; R$ 9,24 para o item 4; R$ 41,18 para o item 5; R$ 27,45 para o item 6; R$ 1,18 para o item 7; R$ 
12,14 para o item 8; R$ 233,73 para o item 9; R$ 41,18 para o item 10; R$ 41,18 para o item 11; R$ 2,94 para o item 12; R$ 72,55 para o item 13; R$ 1,35 
para o item 14; R$ 0,57 para o item 15; R$ 70,90 para o item 16; R$ 7,49 para o item 17; R$ 531,53 para o item 18; R$ 21,57 para o item 19; R$ 0,37 para o 
item 20; R$ 2,35 para o item 21; R$ 19,59 para o item 22; R$ 72,55 para o item 23; R$ 6,20 para o item 24; R$ 141,18 para o item 25; R$ 6,24 para o item 
26; R$ 2,20 para o item 27; R$ 38,78 para o item 28; R$ 216,39 para o item 29; R$ 14,71 para o item 30; R$ 18,43 para o item 31; R$ 54,29 para o item 32; 
R$ 1,94 para o item 33; R$ 25,65 para o item 34; R$ 34,12 para o item 35; R$ 1,37 para o item 36; R$ 182,00 para o item 37; R$ 127,45 para o item 38; R$ 
247,33 para o item 39; R$ 232,78 para o item 40; R$ 145,49 para o item 41; R$ 19,59 para o item 42; R$ 136,27 para o item 43; R$ 113,73 para o item 44; R$ 
19,61 para o item 45; R$ 3,92 para o item 46; R$ 25,49 para o item 47; R$ 138,53 para o item 48 e R$ 6,76 para o item 49. RATIFICAÇÃO: Klênio Savyo 
Nascimento de Sousa, CORONEL-COMANDANTE-GERAL DA PMCE, e Francisco de Assis Farias Gomes Júnior, Sócio Administrador da Empresa JF 
COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E LIMPEZA LTDA. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA 
PMCE, em Fortaleza-CE, 17 de março de 2023.
Jorge Costa de Araújo – Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: VALTERLIR PEREIRA DE LIMA
NUP: 10021.003929/2022-10
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria nº 0097/2023-GS, datada de 12 de janeiro de 2023, expresso no 
Diário Oficial do Estado do Ceará N° 009, de 12 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 
9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas a alínea “c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro 
de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao senhor VALTERLIR PEREIRA DE LIMA, Matrícula Funcional nº 100.898-1-6 a 
dívida no valor de R$ 1.359,68 (UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), referentes à diferença 
decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 30/11/2021, conforme Ato de Promoção publicado or meio do Diário oficial do Estado 
nº 201 de outubro de 2022, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, 
de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício Anterior (DEA), a ser pago na dotação orça-
mentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2022.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°236/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo n° 10011.001383/2023-62 foi iniciado em 13/03/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO ALBERTO 
DA SILVA FILHO, matrícula: 000.118-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou