DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 13, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.719,60
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 407,94
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.127,54
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 23 de janeiro de 2019.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº1182/2023
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06809/2019.RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 27.08.2019, FRANCISCO TELES DE ARAUJO, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000695, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo – NMD 16, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO, ATO NORMATIVO N° 286, DE 22.02.2018
R$ 3.148,29
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 314,83
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.463,12
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18.09.2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 23.09.2019, que concedeu aposentadoria a FRANCISCO 
TELES DE ARAUJO, matrícula nº 000695. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 07 de abril de 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ CONFORME A RESOLUÇÃO Nº1401/2023
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01275/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 11.03.2019, OLGA JEREISSATI TEIXEIRA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001331, ocupante do cargo/função 
de Técnico Legislativo, NMD 13, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 13, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.719,60
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 407,94
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.127,54
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ CONFORME A RESOLUÇÃO Nº1373/2023
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00058/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 15.01.2019, SANDRA LUCIA PINHEIRO BRANDÃO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001461, ocupante do cargo/
função de TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 21, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de 
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados: