DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 21, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.018,09
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 401,81
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4.419,90
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29 de janeiro de 2019.
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº1212/2023
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, § 1º, inciso X, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. RESOLVE nomear o SERVIDOR constante do 
Anexo Único deste Ato para o cargo de provimento em comissão integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos 
termos nos arts. 47 e 48 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); e no art. 71 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, 
publicada no D.O.E. de 08.11.2019, e suas alterações, a partir de 1º de fevereiro de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Osmar Baquit
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Deputado Juliana Lucena
2º SECRETÁRIA
Deputada João Jaime
3ª SECRETÁRIO
Deputado Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA MESA DIRETORA
MATRÍCULA
NOME
CARGO
SIMBOLOGIA
ÓRGÃO
360
ANTONIO ALBERTO ROCHA AGUIAR
COORD DO SISTEMA PREV PARLAMENTAR
AL001
COORDENADORIA DO SISTEMA 
PREVIDENCIA PARLAMENTAR
*** *** ***
PORTARIA Nº039/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antonio Carlos 
Pereira Albuquerque 
384.866.793-20
009.155 AG: 0607 
C/C: 024.216-0
Capitão 2ª CPG
Massapê, Sobral 
e Cruz - CE
13/01 A 18/01/2023
Terrestre
Viajar a serviço do 
Gabinete do Dep. 
Zezinho Albuquerque.
R$ 88,67
R$ 532,02
Christian Danil da Silva 
Gomes 518.698.703-44
023.423 Ag; 0607 
C/C; 011.835-4
2º Sargento 2ª CPG
Massapê, Sobral 
e Cruz - CE
13/01 A 18/01/2023
Terrestre
Viajar a serviço do 
Gabinete do Dep. 
Zezinho Albuquerque.
R$ 74,55
R$ 447,30
Francisco Regis Rufino 
Bezerra 614.312.643-68
026.785 Ag.0607 
C/C;069.329-4
3º Sargento 2ª CPG 
Massapê, Sobral 
e Cruz - CE
13/01 A 18/01/2023
Terrestre
Viajar a serviço do 
Gabinete do Dep. 
Zezinho Albuquerque.
R$ 74,55
R$ 447,30
Átila Alves Góis 
631.376.743-87
030.403 Ag. 3238 
C/C; 400.341-1
3º Sargento 2ª CPG
Massapê, 
Sobral - CE
13/01 A 16/01/2023
Terrestre
Viajar a serviço do 
Gabinete do Dep. 
Zezinho Albuquerque.
R$ 74,55
R$ 298,20
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 12 dias do mês de janeiro de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Ítalo Apolinário Macedo 
Santana 016.983.713-06
032.334 AG: 0607 
C/C: 0196479
Assessor Técnico 
I DNS
Brasília - DF
14 a 16/02/2023
Aéreo
Viajar a serviço da Primeira 
Vice - Presidência.
R$ 283,88
R$ 851,64
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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