DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA Nº088/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria Clara Nunes de 
Pinho 168.858.803-53
009.791 AG: 0607 
c/c: 67342-0
Orientadora 
de Célula. AL 
-003 DNS
Guaramiranga - CE
18 a 20/02/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 88,67
R$ 266,01
Virna Rafaela Costa 
Cavalcante 327.608.698-06
030.159 AG: 0607 
c/c: 0015607-8
Produtora DAS
Guaramiranga - CE
18 a 20/02/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço da 
TV Assembléia
R$ 74,55
R$ 223,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº125/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edson Eustáquio dos Santos 
Junior 014.802.556-02
027.847 AG; 0607 
C/C; 068.761-8
Coordenador 
de Eventos e 
Cerimonial DNS
Chorozinho - CE
28/02/2023
Carro Oficial
Acompanhar o Presidente 
desta Casa Legislativa.
R$ 44,33
R$ 44,33
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2023.
Sávia de Queiroz Magalhães
 DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº169/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 
de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº169/2022, 
Processo Administrativo nº 08872/2022, no dia 05 de abril de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 22/03/2023; Data 
de Abertura das Propostas: 05/04/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 05/04/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM 
RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES PARA ACOMPANHAR, INSPECIONAR E REALIZAR MANUTENÇÃO, LICENCIAR, RENOVAR, 
REGULARIZAR OUTORGA E PÓS OUTORGA, OBTENÇÃO DE NOVAS AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, DURANTE 
12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS, DE ACORDO COM OS TERMOS E ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital estará 
disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço 
eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@
al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº13/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de 
maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº13/2022, Processo 
Administrativo nº 00379/2023, no dia 19 de abril de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 03/04/2023; Data de Abertura 
das Propostas: 19/04/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 19/04/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refe-
re-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO PARA 
ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS - CÉLULA DE ENFERMAGEM), DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O Edital estará disponível 
gratuitamente nos sítios https://www.al.ce.gov.br/editais-de-licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br . O certame será realizado por meio do sistema 
do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2776. Outras informações poderão 
ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de março de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora, datado de 28 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado dia 13 de março de 2023, onde nomeia a Servidora 
Theresa Christina Cordeiro Benevides de Magalhães: ONDE SE LÊ: - COMISSAO PERMANENTE DE AVALIACAO DE DESEMPENHO LEIA-SE: - 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de março do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL