DOE 21/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº055  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA - SAAE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2023.03.17.05 – SRP – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Granja - SAAE, através de sua Comissão Permanente de Licitação 
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade Pregão Presencial Nº 2023.03.17.05 em SRP, sessão pública marcada 
para o dia 31 de Março de 2023, às 09h, cujo Objeto é o Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisição de hidrômetros para atender as 
necessidades do SAAE de Granja/CE. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na 
sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja, no horário de 08h às 12h. Granja-CE, 21 de Março de 2023. William 
Rocha Costa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – A Autoridade 
Superior da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico nº PCS-01.160123/SESA que tinha como objetivo a Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de medicamentos e 
material médico-hospitalar destinado ao atendimento das necessidades e carências das unidades de atenção básica e secundárias de assistência a 
saúde, através do fundo municipal da saúde de Santa Quitéria/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: 
Art. 50, Decreto Federal nº 10.024/19; Art. 49 caput, §3º c/c alínea “c”, inciso I, art. 109, Lei Federal no 8.666/93; Esteio na Súmula nº 473/STF. 
Comunicado: Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Licitação – Ordenadora de Despesas: Luiza Rochele Cardoso Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato 
Nº 20231703.01, – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE/060123.01/SME – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros 
alimentícios destinados a merenda escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino de Pires Ferreira – Ceará – Contratante: Secretaria 
de Educação – Contratada: NUTRIMESC COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME, CNPJ nº 10.596.960/0001-10– Valor: R$ 921.168,30 (novecentos 
e vinte e um mil cento e sessenta e oito reais e trinta centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 17/03/2023 – Vigência: 17/03/2023 a 31/12/2023 
– Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Rosa Ferreira Matias Macedo (CONTRATANTE); João Bosco de Araújo 
(CONTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P235523/2023 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23002 – SAAE (BB Nº 992671) – Central de Licitações. Início da Disputa: 03/04/2023 às 09h (Horário de Brasília). 
OBJETO: Contratação de empresa especialista em mão de obra terceirizada, para a prestação de serviços continuados, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DA LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, pelo período 
de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. 
INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 20 
de Março de 2023. O Pregoeiro – Jorge Luiz de Sousa Ferreira Júnior.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2023 - SEDUC/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados o Resultado de Julgamento das 
Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 02/2023 - SEDUC/CELOS, cujo OBJETO: Construção do Núcleo de Atendimento Especializado e Inclusão 
- NAEI. Foi declarada VENCEDORA a proposta da empresa: VIVACE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, com o VALOR GLOBAL de R$ 
1.465.114,61 (Um Milhão Quatrocentos e Sessenta e Cinco Mil Cento e Quatorze Reais e Sessenta e Um Centavos). Está aberto o prazo para interposição 
de recursos administrativos. Aracati-CE, 20 de Março de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras 
e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.20.03.2023-SETAS 
– A Pregoeira comunica, aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica Nº 002.20.03.2023-SETAS, cujo Objeto 
é o Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de absorventes íntimos, destinados ao atendimento da Política Municipal de Dignidade 
Menstrual e de Atenção à Higiene Íntima da Mulher em situação de vulnerabilidade social, instituída pela Lei Nº 1.926/2021 e regulamentada 
pelo Decreto Nº 25/2022, de responsabilidade da Proteção Social Básica, gerenciada pelo Fundo Municipal de Assistência Social do Município de 
Russas-CE, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Item, que no dia 03 de Abril de 2023 às 15h, no 
Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e 
na Plataforma: www.licitacoes-e.com.br, e no horário de 08h às 12h na Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 
01, Russas – CE). Russas-CE, 20 de Março de 2023. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.20.03.2023-
DIV – A Pregoeira comunica, aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica Nº 001.20.03.2023-DIV, cujo Objeto 
é a Repetição da Licitação Fracassada N° 001.15.02.2023-DIV que tem como Objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de reboque, em veículos caminhão “prancha” para remoção de veículos leves, utilitários e pesados, 
pertencentes a frota oficial do Município de Russas, vinculados às diversas Secretarias Municipais, por um período de 12 (Doze) meses, de acordo 
com as condições estabelecidas neste Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Lote, que no dia 03 de Abril de 2023, às 09h, no Endereço Eletrônico: 
www.licitacoes-e.com.br. O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.
licitacoes-e.com.br, e no horário de 08h às 12h na Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas – CE). 
Russas-CE, 20 de Março de 2023. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇO Nº 08/22/SMI-TP – 
Aviso de Retificação ao Aviso de Aditivo circulado no dia 09 de Março de 2023. OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada na 
execução da 2º Etapa de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento na Rua Roscy Aguiar no Município de Cariré-CE. ONDE SE LÊ: O Valor do 
contrato, antes firmado pelo Valor de R$ 573.102.51 (Quinhentos e setenta e três mil, cento e dois reais e cinquenta e um centavos), passa agora ao Valor de 
R$ 512.187,41 (quinhentos e doze mil, cento e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos). LEIA-SE: O Valor do contrato, antes firmado pelo Valor de R$ 
573.102.51 (Quinhentos e Setenta e Três Mil, Cento e Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos), passa agora ao Valor de R$ 512.181,74 (Quinhentos e Doze 
Mil, Cento e Oitenta e Um Reais e Setenta e Quatro Centavos). Cariré-CE, 20 de Março de 2023. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS  – ADENDO MODIFICADOR 
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17.02-01/2023-PESRP – A Presidente da Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel 
vem informar que no Edital Pregão Eletrônico Nº 17.02-01/2023-PESRP, para o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de material de 
expediente e material Pedagógico, destinado ao atendimento diário das Unidades da Policlínica Dra, Marcia Moreira de Meneses, CEO Regional Francisco 
Mansueto de Sousa, Centro Especializado em Reabilitação - CER II, junto ao CPSMCAS, será feito um ADENDO Modificador que altera alguns itens do 
Edital. Portanto, informo que devido a estas posteriores alterações fica remarcada a data de Abertura do Presente Certame para o dia 05 de Abril de 2023, 
às 10h. Pacajus-CE, 17 de Março de 2023. Shérida Cardoso Sales – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alcântaras – Aviso de Licitação.A Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Antonino Cunha, 
s/n, Bairro Centro, torna público o Edital de Tomada de Preços Nº 0703.02/2023, cujo objeto é o serviços de recomposição de pavimentação em pedra tosca 
em várias localidades do Município de Alcântaras-CE, conforme projeto básico, que realizar-se-á no dia 05.04.2023, às 09:30h. Referido edital poderá ser 
adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 16:00 horas, ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Alcântaras-
CE, 21 de março de 2023. Charllys Alcantara Soares – Presidente da CPL.