DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3171 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Art.2º - A 10ª. Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus 
trabalhos sob o tema 
Central: Garantir direitos e defender os SUS, a vida e a 
democracia – Amanhã vai ser outro dia: 
  
I – eixo 1: Brasil que temos e o Brasil que queremos; 
II – eixo 2: O papel do controle social e dos movimentos sociais 
para salvar vidas; 
III – eixo 3: Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a 
democracia; 
IV – eixo 4: Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas. 
  
Art.3 – O Tema Central da Conferência Municipal de Saúde deverá 
gerar informações, 
Discussões e debates no sentido de possibilitar uma maior 
legitimidade na escolha das representações à nova composição do 
Conselho Municipal de Saúde, com o que, acredita-se, e permitirá 
maiores possibilidades de uma melhor reformulação que facilitará o 
bom funcionamento do Conselho 
  
Art.4º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pela 
Secretária Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento 
eventual, pela Coordenadora Geral; 
  
Art.5º - A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria 
o Regimento Interno da 10ª. Conferência Municipal de Saúde, cujo 
teor foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; 
  
Art.6° - As despesas com a realização da 10ª Conferência Municipal 
de Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da 
Secretaria Municipal de Saúde; 
  
Art.7° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL da Prefeitura de ARNEIROZ, em 06 de 
MARÇO de 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito Municipal, de Arneiroz- CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:CA9DA82D 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 23/2023, DE 02 MARÇO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 23/2023, DE 02 MARÇO DE 2023.  
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER RETORNO a pedido da servidora Cassia 
Rodrigues Vieira, brasileira, portadora do RG: 2005099128669 SSP-
CE, inscrita no CPF sob o n° 050.322.603-39, prorrogação da licença 
sem remuneração do cargo efetivo de Enfermeira, a partir do dia 02 de 
março de 2023. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
MARÇO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:F81FAFAA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 24/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 24/2023, DE 08 DE MARÇO DE 2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com 
fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º EXONERAR o Sr. Jose Fabio Antunes de Sousa, brasileiro, 
portador do RG: 2007019058169 SSP-CE, inscrito no CPF sob o n° 
052.691.283-90, do cargo em Comissão Chefe de Departamento de 
Informação e Estatística, nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário 
  
Art.3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 08 DE 
MARÇO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:A1884682 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 25/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº 25/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais que lhe conferidas por lei e com 
fulcro no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de 
Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o Sr. Jose Fabio Antunes de Sousa, brasileiro, 
portador do RG: 2007019058169 SSP-CE, inscrito no CPF sob o n° 
052.691.283-90, para exercer o cargo em Comissão de Chefe de 
Setor de Tributos, nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário 
  
Art.3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 09 DE 
MARÇO DE 2023. 
  
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:0B178578 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº26/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023. 
 
PORTARIA Nº26/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023. 
  
INSTITUI A COMISSÃO DA 10ª CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.