DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

www.diariomunicipal.com.br/aprece 14

GESTÃO PÚBLICA. O Secretário Municipal de Planejamento e
Gestão Pública em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei
n° 14.133/2021, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
03.002/2023-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis
propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS
TECNICOS ESPECIALIZADOS DE REGULAMENTAÇÃO,
ELABORAÇÃO DE MODELOS E IMPLANTAÇÃO DA NOVA
LEI DE LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A
partir do dia 22 de março de 2023, através do endereço eletrônico
licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa,
nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. 21 de março de 2023.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES –
Presidente da Comissão de Licitação e Pregão do Município de
Banabuiú.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:9CF6B931

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(ADRIANA ALZIRA DA SILVA)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (DISPENSA DE LICENÇA),
localizada no município de Barbalha, no (a)(SÍTIO MACAÚBA). Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:2F362542

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N°. 14.03.2023/01

PORTARIA N°. 14.03.2023/01 De 14 de março de 2023

EMENTA:
NOMEIA
A
COMISSÃO
DE
ACOMPANHAMENTO
E
SUPERVISÃO
DO
PROCESSO
DE
SELEÇÃO
DE
GESTORES
ESCOLARES-PROCEGE DO MUNICÍPIO DE
BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUSSARA DE LUNA BATISTA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo,
no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 2.588/2021, de 12 de
novembro de 2021, que institui no âmbito do município de
Barbalha/CE, Programa de Formação, Certificação e Seleção de
Gestores Escolares-PROCEGE;

CONSIDERANDO, que a gestão democrática da educação constitui
um dos princípios constitucionais garantidos ao ensino público,
previsto no art. 206 da Constituição Federal de 1988, e ratificado na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei Nº
9.394/1966);

CONSIDERANDO, a necessidade de propiciar o desenvolvimento de
práticas de gestão democrática e de organização do trabalho
pedagógico que contribuam para uma aprendizagem efetiva dos
alunos, de modo a incidir, progressivamente, na melhoria do
desempenho escolar

RESOLVE:

Art. 1º. Designar e nomear os servidores para compor a Comissão de
Acompanhamento e Supervisão do Processo Seleção de Gestores
Escolares- PROCEGE, da Secretaria de Educação, do Município de
Barbalha/CE;

Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes servidores
abaixo indicados, pertencentes ao quadro funcional da Educação:

• FRANCISCA MARIA CORREIA LIMA

CPF: 795.206.263-87
Diretora de Desenvolvimento da Aprendizagem

· LILYANNE SILVA DE MORAIS
CPF: 839.712.623-68
Articuladoras Escolar e Formadora de Matemática

· REGINA SEI SAMPAIO ESMERALDO
CPF: 249.097.773-34
Coordenadora de Gestão

· OLGA ARRAES SAMPAIO BORGES DE ALBUQUERQUE
CPF: 639.478.703-53

Art. 3º. A Comissão constituída nos termos do artigo anterior, será
presidida pela Servidora Francisca Maria Correia Lima;

Art. 4º. Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as
providências necessárias à realização do Processo de Seleção de
Gestores.

Art. 5º. A Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo, nos
termos desta Portaria, praticará todos os atos necessários ao fiel
cumprimento de suas atribuições, prezando pela observância e
cumprimento
dos
princípios
constitucionais
que
regem
a
Administração Pública.

Art. 6º. A Comissão ora instituída, terá sua duração vinculada a
realização da Seleção;

Art. 7º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Barbalha (CE), 14 de março de 2023.

JUSSARA DE LUNA BATISTA
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº. 03.01.019/2022
Publicado por:
Romeu Alencar dos Santos
Código Identificador:6BF23D7B

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA N°. 10.03.02/2023

PORTARIA N°. 10.03.02/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES
POR DESCUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES
ESPECIFICADAS
NO
CONTRATO
Nº
16.01.33/2023 E NA LEI Nº 8.666/93

JUSSARA DE LUNA BATISTA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE BARBALHA – Estado do Ceará, em pleno
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a empresa RC COMERCIAL DE ALIMENTOS
-ME: CNPJ: 14.991.082/001-98, representado legalmente, pelo Sr.
ANTÔNIO ROBSON FERNANDES CANDIDO, inscrito no CPF Nº
057.051.823-76, Contrato nº 16.01.33/2023;