DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3171 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, o laudo da Junta 
Médica 
Municipal 
e 
a 
conclusão 
pela 
necessidade 
de 
acompanhamento regular e multidisciplinar da mãe portadora de 
Síndrome Demencial Vascular e Coluna degenerativa; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Fica reduzida em 50% (cinquenta por cento) a jornada da 
servidora efetiva Elionete Leoncio de Andrade, CPF nº 969.371.903-
44, ocupante do cargo de Cuidadora, lotada na Secretaria de Políticas 
para a Educação do Município de Campos Sales, mediante 
apresentação de laudos médicos a cada 6 (seis) meses para 
manutenção do benefício. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará 
– Gabinete do Prefeito, aos 21 (vinte e um) dias do mês de março 
de dois mil e vinte e três (2023). 
  
Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:45EC7B5E 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
AVISO 
DE 
PROSSEGUIMENTO– 
Tomada 
de 
Preços 
N°2023.01.13.04-TP-FME.A Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação do Município de Campos Sales/CE, torna público que estará 
dando prosseguimento ao Certame Licitatório na modalidade Tomada 
de 
Preços.Objeto:CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA ESCOLAR POLIESPORTIVA, COBERTA E COM 
VESTIÁRIO 
(MODELO 
2) 
NA 
ESCOLA 
VICENTE 
ALEXANDRINO DE ALENCAR NO MUNICIPIO DE CAMPOS 
SALES –CEconforme projetos e orçamentos anexados ao Edital 
Convocatório.Data e Horário da Abertura das Propostas de 
Preços: 23 de março de 2023 às 09:00 horas. 
  
Campos Sales/CE, 20 de março de 2023. 
  
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:30A82043 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATO CONTRATO N° 2023.03.08.001-SESA 
 
EXTRATOCONTRATON° 
2023.03.08.001-SESA, 
PARTES:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECAMPOS SALES-
CE,ATRAVÉS DASECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A 
SAÚDE O PROPONENTE LEILDE MARIA FORTALEZA 
TEIXEIRA,OBJETOLOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO 
AV FRANCISCO ADEMAR DE ANDRADE , N.º 786, CENTRO, 
SEDE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, PARA 
FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO E CENTRO DE 
COLETA PARA EXAMES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS 
PARA A SAÚDE.VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (VINTE 
QUATRO 
MIL 
REAIS),FONTE 
DE 
RECURSO 
PRÓPRIODOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:09.01.101.2204022.064PRAZO 
DE 
EXECUÇÃO:12 
MESES.PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 
12 
MESES.SIGNATÁRIO REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA 
SANTOS–SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE O 
ELEILDE MARIA FORTALEZA TEIXEIRAREPRESENTANTE 
LEGAL.DATA DO CONTRATO: 15DE MARÇO DE 2023.  
 
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:6CECDFBE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE ADESÃO 
 
EXTRATO DA ADESÃO Nº 007/2023-AD-SECULT DA ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 0109.01/2022, oriunda do Pregão 
Eletrônico nº 0109.01/2022, gerenciado pela SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. 
  
ÓRGÃO ADERENTE: O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, 
Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 23.555.279/0001-75, sito na Av. Raimundo 
Simplício de Carvalho, s/nº, Vila Requeijão – Chorozinho – CE – 
CEP: 62.875-000 – Chorozinho - Ceará, neste ato representado pelo 
Secretário de Cultura e Turismo, Sr. FRANCISCO FÁBIO 
SANTIAGO. 
  
FORNECEDOR: CONSTRUTORA AG EIRELI, inscrita no CNPJ 
nº 34.326.829/0001-09, sito na Rua Coração de Jesus, 42, Anexo B, 
Distrito de Mumbaba - Massapê/CE – CEP 62.140-000. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura por 12(DOZE) 
meses. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
SERVIÇOS 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA 
PROJETO/ 
ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESAS 
GERENCIAMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA E TURISMO 
1501 – SECRETARIA DA 
CULTURA E TURISMO 
13.122.0401.2.079 
3.3.90.39.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 018/2017, de 
05 de abril de 2017, Lei Federal no. 10.520/02, de 17/07/02 e, Lei 
Federal nº 8.666/93. 
FORO: Comarca de Chorozinho, Estado do Ceará. 
  
DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2023. 
  
FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO 
Secretário de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:EC886A01 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.007/2023- AD - SECULT proveniente da Adesão n.º 
007/2023 – AD - SECULT cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREDIAL, 
COM 
FORNECIMENTO 
DE 
MÃO-DE-OBRA 
E 
MATERIAIS 
NECESSÁRIOS, ESTANDO INCLUÍDO OS SERVIÇOS DE 
PINTURA, 
PEDREIRO, 
ELETRICISTA, 
BOMBEIRO 
HIDRÁULICO, 
MARCENARIA, 
CARPINTARIA, 
IMPERMEABILIZAÇÃO, 
CONSERTO 
EM 
FORROS, 
MANUTENÇÃO EM MOLAS E FERRAGENS DE PORTAS, 
DENTRE 
OUTROS 
QUE 
CONSTEM 
NAS 
TABELAS 
UNIFICADAS DA SEINFRA - TABELA DE PLANOS DE 
SERVIÇOS E TABELA DE PREÇOS DE INSUMOS, SOB 
DEMANDA A SEREM EXECUTADOS NAS DEPENDÊNCIAS