DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3171 
 
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DOS IMÓVEIS PERTENCENTES E OCUPADOS PELA 
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO 
DE CHOROZINHO-CEARÁ, conforme descrição a seguir:  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA AG EIRELI. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO 
FUNDAMENTA-SE 
NAS 
DISPOSIÇÕES 
NO 
DECRETO 
10.024/2019, NA LEI N°10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DA 
LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, 
DO DECRETO N° 8.538, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015, LEI 
COMPLEMENTAR 
147, 
DE 
7 
DE 
AGOSTO 
DE 
2014, 
APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE A LEI N° 8.666 DE 21 
DE JUNHO DE 1993, LEI FEDERAL N° 8.078/90 (CÓDIGO DE 
DEFESA 
DO 
CONSUMIDOR) 
E 
DO 
CÓDIGO 
CIVIL 
BRASILEIRO (LEI 10.406/2002), NO DECRETO MUNICIPAL 
037/2017 E, AINDA, NA PROPOSTA DE PREÇOS DA 
CONTRATADA E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO 
EDITAL, NOS TERMOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 
0109.01/2022, COM BASE NA PROPOSTA DA CONTRATADA, 
TUDO 
PARTE 
INTEGRANTE 
DESTE 
CONTRATO 
INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17 DE MARÇO DE 
2023. 
VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. 
VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
1501.13.122.0401.2.079 
- 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
FÁBIO 
SANTIAGO- SECRETÁRIO DE CULTURA E TURISMO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: ABRAÃO DE AQUINO 
GUIMARÃES. 
  
CHOROZINHO–CE, 17 DE MARÇO DE 2023.  
  
FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO 
Secretário de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:16E32494 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2019.01.11.006 – PP - FME. 
  
O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 12º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município 
e 
a 
Empresa 
COLINAS 
CONSTRUÇOES, 
TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, cujo o objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: O presente Aditivo tem como fundamento a 
alínea “b” do Inciso I e no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93e 
alterações posteriores, combinado com o disposto na Cláusula Décima 
Primeira do Contrato Inicial. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem por objeto a alteração, visto a 
necessidade de exclusão do Item I e das rotas 3.13, 3.14, 3.15 e 3.16 
do Item 3, vinculados ao objeto da Cláusula Primeira do Contrato de 
nº 001.2019.01.11.006-PP-FME. 
  
CHOROZINHO-CE, 01 DE MARÇO DE 2023.  
  
FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA 
Secretário de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:EDACE723 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2021.11.18.072 – CP - SEDUC. 
  
O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 4º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e a Empresa RSM PESSOA EIRELI - ME, cujo o objeto 
é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.E.F. LUIZ BARROS DA 
SILVA NO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir 
discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, Parágrafo 1°, inciso II, da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de 
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 120 (CENTO E 
VINTE) dias, com início na data de sua assinatura em 09 de março de 
2023. 
  
CHOROZINHO-CE, 09 DE MARÇO DE 2023.  
  
FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA 
Secretário de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:A07BAE67 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.05.19.038 – TP – SEDUC. 
  
O Secretário de Educação do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e a Empresa DTC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM 
MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, como a seguir 
discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Objeto: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar o prazo de 
vigência e execução inicialmente pactuado por mais 120 (CENTO E 
VINTE) dias, com início na data de sua assinatura em 16 de março de 
2023. 
  
CHOROZINHO-CE, 16 DE MARÇO DE 2023.  
  
FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA 
Secretário de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:BEC0C5D8 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS HÍDRICOS 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.05.19.037 – TP - SEAGRI. 
  
O Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos do 
Município de Chorozinho, em cumprimento a Legislação em vigor, 
faz publicar o extrato resumido do 4º ADITIVO ao contrato acima 
identificado, firmado entre o Município e a Empresa DTC 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, cujo o objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
CONSTRUÇÃO DE MURO E ESPAÇO COM COBERTA NA 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E