DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3171 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
de empresa especializada para elaboração de projetos de 
engenharia e arquitetura para a captação de recursos estaduais e 
federais, bem como a utilização em obras de recursos próprios 
municipais, conforme demanda da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Desenvolvimento Rural do Município de Croatá-
CE – Nova Vigência: 24/10/2022 à 18/08/2023 – Data da Assinatura 
do Termo de Alteração Contratual: 21/10/2022 – Fundamentação 
Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 
039 de 02/12/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: José Tarcisio Martins Miranda (CONTRATANTE); 
Claudio José Queiroz Barros (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:49F293C4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE CONSESSÃO 
 
CARLOS ANTONIO DE SOUSA BRITO 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio 
Ambiente- 
COAMA, 
a 
Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso - LAC n°012/2023, com validade até 15/02/2024, para 
atividade dePECUÁRIA- CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE - 
SUINOCULTURA- 
AQUISIÇÃO 
DE 
SACA 
DE 
MASSA 
BALANCEADA MILHO, localizado no Sítio Betânia, Zona Rural do 
Município de Croatá. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA/COAMA-
CROATÁ. 
  
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA 
Coordenadoria do Agronegócio e do Meio Ambiente - COAMA  
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:2CFDFA5E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE CONSESSÃO 
 
FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DE SOUZA 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
- SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e Meio 
Ambiente- 
COAMA, 
a 
Licença 
Ambiental 
por 
Adesão 
e 
Compromisso - LAC n°011/2023, com validade até 14/02/2024, para 
atividade dePARA AGRICULTURA - PROJETO DE IRRIGAÇÃO 
SEM USO DE AGROTÓXICO - FRUTICULTURA IRRIGADA - 
IMPLANTAÇÃO DE MARACUJÁ IRRIGADO, localizado no Sítio 
Campos, Zona Rural do Município de Croatá. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
Licenciamento da SEMA/COAMA-CROATÁ. 
  
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA 
  
COORDENADORIA 
DO 
AGRONEGÓCIO 
E 
DO 
MEIO 
AMBIENTE - COAMA   
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:925A44D1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.03.08.02 – Processo 
Originário: Tomada de Preços nº 2021.02.09.01/TP/PMC – 
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: JOTA 
BARROS PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA EIRELI 
CNPJ nº 07.279.410/0001-62 – Finalidade: Contratação de empresa 
especializada para elaboração de projetos de engenharia e 
arquitetura para a captação de recursos estaduais e federais, bem 
como a utilização em obras de recursos próprios municipais, 
conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde do 
Município de Croatá-CE. – Nova Vigência: 24/10/2022 à 
18/08/2023 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
21/10/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 
8.666/93; Decreto Municipal nº 039 de 02/12/2021, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Elimara de 
Macedo Lima (CONTRATANTE); Claudio José Queiroz Barros 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:9818332F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2021.02.09.01 – Processo Originário: Dispensa 
de Licitação nº 2021.01.27.01/DL/PMC– Contratante: Secretaria 
Municipal de Saúde – Contratada: Francisca Maria da Silva – CPF 
nº 309.254.873-68 – Finalidade: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE 
PORTE ADEQUADO A ALOCAR AS FUNCIONALIDADES 
DA SEDE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - 
CAPS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Nova Vigência: 
08/02/2023 à 08/02/2024 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 07/02/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, 
§Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda na Cláusula Contratual – 
Signatários: . Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE); 
Francisca Maria da Silva (CONTRATADA).  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:6CF5A5B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO. BOLSA DE CUIDADOR DE CRIANÇA 
DEFICIENTE. CICERA MYLENA MACENA 
 
PORTARIA Nº 03100223/2023. 
  
CONCEDER 
BOLSA 
À 
CUIDADOR 
DE 
CRIANÇA DEFICIENTE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER a Sra. CICERA MYLENNA MACENA 
DUARTE, brasileira, portadora da C.I. RG nº 20190461980, e 
inscrita no CPF nº 085.510.593-35, bolsa remuneratória de 
CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE de conformidade com 
o disposto no art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de 11 de março de 2015. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Suzimara Gonçalves Santos 
Código Identificador:B525B3B5