DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3171 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
77; VALOR GLOBAL: R$ 15.730,00 (Quinze mil, setecentos e 
trinta reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2023; 
  
Ordenadores de Despesas: 
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - 
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; 
  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - 
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania; 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - 
Secretária de Educação. 
  
Fortim/CE, 21 de Março de 2023. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:EB583F3B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE INTENSÃO DE RESCISÃO – A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTIM 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM - AVISO DE INTENSÃO DE RESCISÃO – A Prefeitura 
Municipal de Fortim, comunica a empresa FORTEL FORTALEZA 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
06.809.941/0001-57, através das Secretaria de Planejamento, Gestão, 
Administração e Finanças; Secretaria de Desenvolvimento Urbano; 
Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania; Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e 
Lazer; Secretaria de Saúde a intenção de rescindir os CONTRATOS 
N° 0306.01/2019-ADM, N° 0306.02/2019-SMDU, N° 0306.03/2019-
SEMAM, N° 0306.04/2019-SMAS, N° 0306.05/2019-SME, N° 
0306.06/2019-SMS derivado da licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 1104.01/2019-PMF. Fundamentação: Art. 78, 
inciso VI c/c Art. 79, inciso I, da Lei 8.666/93. Fica estabelecido 
desde o recebimento deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações.  
  
Fortim-CE, em 21 de Março de 2023.  
  
JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR -  
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças 
  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA -  
Secretário de Desenvolvimento Urbano 
  
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS -  
Secretária de Meio Ambiente 
  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO -  
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - 
Secretária de Educação 
  
KATIANE GONDIM DA COSTA -  
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:A0F60795 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura do município de 
Frecheirinha, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA e 
HOMOLOGA o objeto do processo administrativo de adesão a Ata de 
Registro de Preços nº 20230081, na forma de carona externa nº 
003/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO 
DE 
EVENTOS ARTÍSTICOS E FESTIVIDADES, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE, para que produza os efeitos legais em favor de: 
F C CUNHA RUFINO – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.587.062/0001-03, com o valor global de R$ 3.967.363,95 (três 
milhões, novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e três 
reais e noventa e cinco centavos). 
  
Frecheirinha/CE, 20 de março de 2023. 
  
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.03.21.01 - Processo nº: 
2023.02.24.001 – Carona Externa. Licitação: Pregão Eletrônico nº 
033/2022. Contratante: Secretaria de Cultura. Contratado: F C 
CUNHA 
RUFINO 
– 
EPP. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
PARA 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS E FESTIVIDADES, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Fundamento legal: Lei 
Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02. Valor total: R$ 
3.967.363,95 (três milhões, novecentos e sessenta e sete mil, trezentos 
e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos). Dotação 
Orçamentária: 08.01.13.392.0243.2.041. Elemento de Despesa: 
3.3.90.39.00. Vigência: Até 31 de dezembro de 2023. Assina pela 
Contratante: Eudes Almeida Lima. Assina pela Contratada: 
Francisco Carlos Cunha Rufino. Data da assinatura: 21 de março de 
2023. 
  
EUDES ALMEIDA LIMA  
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:072D6720 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
TOMADA DE PREÇOS TP 2103.01/2023-TP 
  
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 2103.01/2023-TP - ABERTURA: 11 
de abril de 2023 às 09h00min horas. Receberá propostas para 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO 
EM PEDRA TOSCA E CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DE REDES DE ESGOTOS E AGUAS 
PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Informações: 
Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro Centro -Groaíras/CE 
ou (88) 3647.1103 de 07h30min as 11h30minh.  
  
Groaíras, 21 de março de 2023. 
  
ADRIANA PAIVA SOUZA–  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:32B76913 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 091/2023 
 
Aprova e publica o enquadramento de profissional do 
quadro efetivo do magistério da rede pública de 
ensino do município de Groaíras e dá outras 
providências. 
  
OPREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 54, incisos V 
e IX, combinado com art. 72, inciso II, alínea “a”, todos da Lei 
Orgânica do Município de Groaíras-CE, de 05 de Abril de 1990, bem