DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3171 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IBARETAMA. Torna Público o Extrato das Atas de Registro de 
Preços Nº 001/2023 e Nº002/2023, Originária do Processo da 
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico N.ºPESRP001/2023SEC 
- Secretaria de Educação e Cultura. Objeto: Registro de Preço 
para aquisições de gêneros alimentícios destinados à alimentação 
escolar dos alunos da rede pública de ensino infantil, creche e pré-
escola (PNAC e PNAP), ensino fundamental I e II (PNAE), tempo 
integral e ensino de jovens e adultos (EJA), da rede básica de 
responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura, conforme 
condições do Edital e seus Anexos, de responsabilidade da Secretaria 
de Educação e Cultura do Município de Ibaretama/CE.ÓRGÃO 
GERENCIADOR:Secretaria de Educação e Culturado Município de 
Ibaretama/CE.ASEMPRESAS: 
01- 
FRANCISCO 
WAGNER 
FERREIRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MFnº. 
27.141.930/0001-11; para os lotes: 01, 02, 03 e 05 com valor deR$ 
2.484.475,38 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta quatro mil, 
quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos); 02-
FRANCISCO ANTÔNIO BATISTA, inscrita no CNPJ/MFnº. 
27.605.903/0001-52; para os lotes: 04 e 06 com valor deR$ 
365.798,39 (Trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa 
e oito reais e trinta e nove centavos). Perfazendo o valor total deR$ 
2.850.273,77 (Dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, duzentos e 
setenta e três reais e setenta e sete centavos). VIGÊNCIA:12 
(doze) Meses, a partir da data de assinatura.  
  
ALESSIO COSTA LIMA – 
Secretário de Educação e Cultura,  
  
Ibaretama-CE, 21 de março de 2023.  
Publicado por: 
Eliane Ricardo da Silva 
Código Identificador:277A512C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 123/2023 
 
Portaria Nº 123/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos 
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 
20/03/2023, acompanhado dos vereadores Sr. Claudio Marques de 
Oliveira, Sr. Claudio Roberto de Carvalho e Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, com a finalidade de tratarem em conjunto da probabilidade 
de levar uma agência do SINE/IDT para o município de Icapuí, junto 
ao Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 17 de março de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:D38C3987 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 124/2023 
 
Portaria Nº 124/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 20/03/2023, 
acompanhando o Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, e os vereadores Sr. Claudio Roberto de 
Carvalho e Sr. Sidivânio da Cruz Honório com a finalidade de 
tratarem em conjunto da probabilidade de levar uma agência do 
SINE/IDT para o município de Icapuí, junto ao Instituto de 
Desenvolvimento do Trabalho – IDT. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 17 de março de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:49192D99 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 125/2023 
 
Portaria Nº 125/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 20/03/2023, 
acompanhando o Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, e os vereadores Sr. Claudio Marques de Oliveira 
e Sr. Sidivânio da Cruz Honório com a finalidade de tratarem em 
conjunto da probabilidade de levar uma agência do SINE/IDT para o 
município de Icapuí, junto ao Instituto de Desenvolvimento do 
Trabalho – IDT. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 17 de março de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente