DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Nº 44.002.835/0001-56, com o valor global de R$ 2.328.735,82 (dois
milhões trezentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e cinco reais
e oitenta e dois centavos). Fica aberto o prazo recursal de que trata o
Art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei 8.666/93 a contar da data desta
publicação. O inteiro teor da decisão em Ata está disponível no
endereço constante no preâmbulo do edital ou através do Portal de
Licitações
do
TCE
no
sítio
<http://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br>.

Missão Velha -CE, 21 de março de 2023.

ESPEDITO CARLOS DE SOUSA JUNIOR –
Presidente da CPL.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:6B6C2887

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS
001/2023GAPR-TP-GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 001/2023GAPR-TP-GABINETE DO
PREFEITO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA – AVISO DE LICITAÇÃO – O Presidente da Comissão
de Licitação da Prefeitura Municipal de Mombaça/CE torna público o
Edital de Tomada de Preços Nº 001/2023GAPR-TP-GABINETE DO
PREFEITO, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto ao
Gabinete do Prefeito do Município de Mombaça. Abertura dia
10/04/2023 às 14:00h, na sala da CPL, sito à Rua Dona Anésia
Castelo, 01, Centro, ou pelo Fone: (0xx88)3583-1997. Mombaça/CE,
21/03/2023. Francisco Neildo de Oliveira Veras - Presidente da CPL.

Mombaça - CE, 21 de março de 2023.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:2A636FD1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PRESENCIAL Nº 001/2023SME-PP – SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de
Licitação – A Pregoeira da CPL deste município torna público o
Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023SME-PP –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, cujo objeto é a
Contratação de pessoa física para Prestação de serviços de
Monitor de transporte escolar aos alunos matriculados na Rede
Pública de ensino do município de Mombaça. Abertura dia
04/04/2023, às 08:30h, na Sala da CPL, no Paço Municipal.
Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, ou pelo Fone
(0xx88)3583-1997. Mombaça - CE, 21/03/2023. MARIA HILDA
DA SILVA FERREIRA – Pregoeira.

Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 21 de março de
2023.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA
Pregoeira
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:620DADBF

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023SISP-DP

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023SISP-DP, Processo Nº
2023.03.21.01, com vistas à previsão de despesas com fornecimento
de energia elétrica para LIGAÇÃO NOVA DA QUADRA DE
ESPORTES
DISTRITO
DE
CARNAÚBAS,
município
de
Mombaça
–
Ceará,
com
Dotação
Orçamentária
0601.20122.00042.012, Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, com valor
estimado da despesa mensal em R$ 300,00 (trezentos reais), e valor
estimado da despesa global em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos
reais), e com folha de nº 004 (quatro), cujo ato autorizou sua lavratura.

Mombaça – CE, 21 de março de 2023.

LEANDRO LIMA EVANGELISTA
Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:5348150C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0040/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria, Voluntária por Idade,
com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso
III, alínea ”b” e art. 201, § 2º, da Constituição Federal de 1988,
combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea “d” da Lei Orgânica
do Município de Morada Nova, com o art. 187, inciso III, alínea “b” e
art. 67, da Lei n° 1126, de 27 de Junho de 2000 – Estatutos dos
Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 46 da
Lei n° 1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):

JOÃO AMADEU DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG nº:
2007952061-2, inscrito no CPF sob o nº: 899.589.423-72, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – 08hs, lotado no Instituto do
Meio Ambiente - IMAMN, cuja matricula: 1305484, com proventos
fixados no valor R$ 1.302,00 (Um mil e trezentos e dois reais).

O provento foi calculado com base no art. 1° da Lei n° 10.887, de 18
de Junho de 2004, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido
seus requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal
provento foi composto com o anuênio, conforme descrição abaixo.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
R$ 1.302,00
ANUÊNIO: 17% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1126/2000
R$ 221,34
TOTAL DA REMUNERAÇÃO
R$ 1.523,34
VALOR MÉDIO: 80% MAIORES REMUNERAÇÕES– art. 1º da Lei n. 10887/04
R$ 1.307,66
VALOR PROPORCIONAL: 8297/12775 – art. 40, III, b, CF/1988.
R$ 849,29
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988.
R$ 452,71
TOTAL
R$ 1.302,00

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova –
IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 21 de Março de 2023.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal