DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

Contrato n.º 21.09.2021.05; Contratante: Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social; Contratado: Costa e Feitosa Advogados,
CNPJ n.º 17.494.397/0001-18; Objeto: Contratação de Serviços de
assessoria
e
consultoria
técnico
–
jurídica
voltadas
para
implementação de procedimentos de contratação pública, incluindo a
análise e emissão de pareceres, bem como elaboração de defesas em
ações judiciais, e administrativas relacionadas ao objeto mencionado
junto a prefeitura Municipal de Palhano, CE.
Com o presente encerramento, a Administração Pública Municipal de
Palhano concede plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas
as obrigações diretas e indiretas decorrentes dos contratos.
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de
exigência ou responsabilização mesmo após o encerramento do
vínculo contratual:
a) As obrigações relacionadas a processos iniciados de penalização
contratual;
b) As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto
legais quanto convencionais;
c) A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos
ou serviços entregues ou prestados.
E assim tendo lido e concordado com todos seus termos, firmam os
gestores atuais das unidades das quais originou-se o contrato, o
presente instrumento para que surta seus efeitos jurídicos.

VALESKA FERREIRA LIMA
Secretária Municipal de Administração

KARLA MARIA MATEUS
Secretária Municipal de Educação Interina

TICIANA ANGLARILL PINHEIRO
Secretária Municipal de Saúde

ANA LIV MATEUS SANTOS
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social

Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:7ED4407B

SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO,
PECUÁRIA E APICULTURA
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE
PALHANO, torna público o Extrato do Instrumento Contratual de Nº
1301202301, resultante da Adesão a Ata de Registro de Preços nº
11012023.01. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO,
PECUÁRIA
E
APICULTURA. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato
é a Contratação de empresa para execução dos serviços de locação de
horas de trator com grade de arado destinado a atender as demandas
da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e
Apicultura de Palhano – CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.01.20.544.0009.2.058 – Apoio ao pequeno agricultor e pecuarista.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data
da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2023. VALOR DO
CONTRATO: R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e
quinhentos reais). CONTRATADO: MAREA LOCAÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI. ASSINA PELO CONTRATADO: JEZAMAR
JUNIO
DOS
SANTOS
OLIVEIRA
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO,
PECUÁRIA E APICULTURA. ASSINA PELA CONTRATANTE:
VALCEDINO CICERO ANGELIM.

Palhano-CE, 13 de janeiro de 2023.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:65288E93

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO

Processo
Administrativo
Nº
10.02.2023.01-PE-SRP;
Pregão
Eletrônico nº 16.02.2023.01-PE-SRP; Objeto: Registro de preços
visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios
destinados à merenda escolar para os alunos da Rede Pública de
Ensino do município de Palhano-CE. Despacho: A Secretária de
Educação Interina do município de Palhano, Estado do Ceará, Karla
Maria Mateus, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
disposto no artigo 49 da Lei nº 8.666/93, súmula 473 do STF e
justificativa que consta nos autos, REVOGO o Pregão Eletrônico SRP
Nº 16.02.2023.01-PE-SRP, oriundo do Processo Administrativo: Nº
10.02.2023.01-PE-SRP.

Publique-se. Palhano,

Ceará 17 de março de 2023.

KARLA MARIA MATEUS.
Secretaria de Educação.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:CD483F75

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 601202302. TIPO:
Rescisão amigável. INEXIGIBILIDADE nº 05012023.01-INEX.
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 601202302, que tem por
objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
técnicos de assessoria e consultoria contábil na área de contabilidade
pública, junto à Secretaria de Educação, do município de Palhano,
Estado do Ceará. CONTRATANTE: Secretaria de Educação.
CONTRATADO: CONASP CONTABILIDADE ASSESSORIA E
PROCESSAMENTO S/S LTDA CNPJ nº 72.376.304/0001-69.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:217E845D

SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE SAÚDE

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 601202308. TIPO:
Rescisão amigável. INEXIGIBILIDADE nº 05012023.02-INEX.
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 601202308, que tem por
objeto a Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na
área administrativa, auxiliando na elaboração e execução de atos
administrativos, na emissão de pareceres e respostas às consultas
sobre problemas relacionados a assuntos jurídico-administrativos,
englobando, ainda, a elaboração de justificativas, recursos, defesas
administrativas junto aos Tribunais de Contas e órgãos de
fiscalização, em processos de contas de gestão, tomadas de contas
especiais, dentre outros, junto à Prefeitura Municipal de Palhano.
CONTRATANTE:
Secretaria
de
Saúde.
CONTRATADO:
RAMALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S CNPJ nº
05.381.077/0001-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, Inciso
II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023.

Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:6F7B96AA

SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE SAÚDE