DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.03.20.010-GABPREF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE
CUSTO A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica
Municipal, determina que:

Art. 1º - Fica autorizado pagar a secretária de saúde, Sr.ª. KARLA
MARIA MATEUS a se ausentar do município pelo período de 01
(um) dia, para viagem realizada à Secretaria de Juventude do Estado
do Ceará, na cidade de Fortaleza – CE.
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas
com deslocamento, alimentação e estadia na data de 21 de março de
2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 20 de
março de 2022.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano/CE
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:C7C1E5FD

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

SECRETARIA
DE
GOVERNO
E
ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 601202306. TIPO:
Rescisão amigável. INEXIGIBILIDADE nº 05012023.02-INEX.
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 601202306, que tem por
objeto a Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na
área administrativa, auxiliando na elaboração e execução de atos
administrativos, na emissão de pareceres e respostas às consultas
sobre problemas relacionados a assuntos jurídico-administrativos,
englobando, ainda, a elaboração de justificativas, recursos, defesas
administrativas junto aos Tribunais de Contas e órgãos de
fiscalização, em processos de contas de gestão, tomadas de contas
especiais, dentre outros, junto à Prefeitura Municipal de Palhano.
CONTRATANTE: Secretaria de Governo e Articulação Institucional.
CONTRATADO: RAMALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA
S/S CNPJ nº 05.381.077/0001-72. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA:
03/03/2023.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:FF46B9E3

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS
FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS
FINANÇAS

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 601202301. TIPO:
Rescisão amigável. INEXIGIBILIDADE nº 05012023.01-INEX.
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 601202301, que tem por
objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
técnicos de assessoria e consultoria contábil na área de contabilidade
pública, junto à Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças, do
município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATANTE: Secretaria
de Planejamento e Gestão das Finanças. CONTRATADO: CONASP
CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S
LTDA CNPJ nº 72.376.304/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA:
03/03/2023.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:079FC0C9

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 601202304. TIPO:
Rescisão amigável. INEXIGIBILIDADE nº 05012023.01-INEX.
OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 601202304, que tem por
objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
técnicos de assessoria e consultoria contábil na área de contabilidade
pública, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, do
município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATANTE: Secretaria
do Trabalho e Desenvolvimento Social. CONTRATADO: CONASP
CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S
LTDA CNPJ nº 72.376.304/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA:
03/03/2023.
Publicado por:
Maria Vanusia da Silva Sousa
Código Identificador:66B467D8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, as
autoridades competentes, na forma do artigo 43, inciso VI, da Lei
Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, os ordenadores de
despesas abaixo declinados, HOMOLOGAM o mesmo para que
surta os devidos efeitos legais, o processo licitatório na modalidade:
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº005/2023-SRP,
que
trata
de
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
DE
VEÍCULOS,
COM
FORNECIMENTOS
DE
PEÇAS
E
ACESSORIOS
ORIGINAIS
OU
GENUINOS
,
COM
RESPECTIVAS GARANTIAS, DESTINADOS A FROTA DE
VEÍCULOS PERTENCENTES AS DIVERSAS SECRETARIAS
DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE, ao respectivo vencedor, a
saber:

A PEREIRA DA SILVA FILHO - ME, CNPJ Nº 48.273.059/0001-
80, pelo maior PERCENTUAL DE DESCONTO, da seguinte
forma:
LOTE 01 – PERCENTUAL DE 4%
LOTE 02 – PERCENTUAL DE 4%
LOTE 03 – PERCENTUAL DE 4%

Notifique-se o licitante vencedor(a) para assinatura da Ata de Registro
de Preços no prazo indicado no Instrumento Convocatório.

Ciência aos interessados.

Publique-se.

Penaforte-CE, 21 de Março de 2023.