DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3171 
 
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Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 15 de 
março de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:BC28FF6A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 62/2023 
 
PORTARIA N° 62/2023 
  
Quiterianópolis – CE, em 15 de março de 2023. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar o Sr. SIDNEY MAIA DE OLIVEIRA, para ocupar 
a função de Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - 
DEMUTRAN, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 15 de 
março de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:57160952 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 63/2023 
 
PORTARIA N° 63/2023 
  
Quiterianópolis – CE, em 15 de março de 2023. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar a Sra. AURORA MELO DE SOUZA, para ocupar 
a função de Coordenadora do Departamento de Pessoal, da 
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 15 de 
março de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:CBF876AC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 64/2023 
 
PORTARIA N° 64/2023 
  
Quiterianópolis – CE, em 15 de março de 2023. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar o Sr. ANTONIO VALDIANO DEMETRIO DE 
SOUZA, para ocupar a função de Diretor do Departamento de 
Esporte, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 15 de 
março de 2023. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:D1CFB665 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N. 65/2023 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA N. 65/2023 
  
Dispõe 
sobre 
a 
prorrogação 
do 
período 
de 
funcionamento 
da 
Comissão 
de 
Sindicância 
Investigativa instaurada para apuração de supostas 
irregularidades na folha de pagamento da Secretaria 
Municipal de Educação no ano de 2021 e dá outras 
providências. 
  
A Prefeita Municipal de Quiterianópolis,FRANCISCA PRISCILLA 
DUARTE DE FIGUEIREDO, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 25, inciso II, 
alínea f, e 
  
CONSIDERANDOo 
pedido 
formulado 
pela 
Comissão 
de 
Sindicância Administrativa no Ofício CSI n. 04/2023, o qual solicitou 
a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão de Sindicância 
Administrativa dentro do prazo estabelecido na Portaria n. 23/2023, 
deste Gabinete, em seu artigo 1°, e realizou adequada exposição de 
motivos e indicação do atos e etapas cumpridos e pendentes, 
justificando a necessidade da prorrogação requerida, nos termos do 
artigo e 2° da referida Portaria. 
  
CONSIDERANDOa manutenção da necessidade de se averiguar as 
alegações das supostas irregularidades no pagamento de servidores 
com recursos do FUNDEB, que já foram objeto de procedimentos no 
Ministério Público Estadual e Federal; 
  
CONSIDERANDO o ainda inabalável compromisso que a 
Administração Pública Municipal possui com a transparência e 
regularidade de suas atividades, bem como os esforços empreendidos 
para sanear suas contas e valorizar os servidores a ela vinculados; 
  
CONSIDERANDOa necessidade de adotar medidas administrativas 
de investigação, fiscalização e responsabilização dos possíveis 
responsáveis pelas irregularidades apontadas, caso comprovadas; 
  
RESOLVE  

                            

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