DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3171 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
MUNICIPAL JOAQUIM MANOEL DE OLIVEIRA, JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. 
  
CONTRATADO(A): POTIGUAR MEDPRIME SOLUÇÕES EM 
SAUDE LTDA 
  
VALOR MENSAL: R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) 
VALOR GLOBAL: R$ 4.980,00 (quatro mil e novecentos reais e 
oitenta centavos) 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
RHYAN 
BRUNO 
ALENCAR PEIXOTO. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: João Urânio Nogueira Ferreira. 
  
Quixeré/CE, 02 de janeiro de 2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:13425DCB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.15.02/2023 REPUBLICADA POR 
INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão do Ensino Médio, com 
Certificado expedido pelo C.E.C. Imaculada Conceição, expedido em 
31 de dezembro de 2010, registrado pela Escola, sob o n.° 062, Livro 
01, folha 08, em 31/12/2010, promoção concedida ao(à) servidor(a), 
promoção concedida ao(à) servidor(a) MATUSALÉM MATUSAEL 
DE 
LIMA 
RODRIGUES, 
matricula 
123.626-1, 
cargo 
LAVADEIRA, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares, Padrão 
ATA – III, Classe “A”, referência “01”, para a Classe “A”, 
Referência “03”, por andar duas referências, uma pela conclusão do 
ensino fundamental, e outra referência pela conclusão do ensino 
médio, na mesma linha da Classe “A”, em conformidade com o que 
prevê o § 1º do artigo 18 e Anexo VI da Lei supra citada, sendo 
lotado(a) na Secretaria Do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente 
e Infraestrutura, na unidade de exercício Cemitério Municipal. Esta 
Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados seus 
efeitos financeiros, que retroagirão à data do recebimento do pedido, 
10 de fevereiro de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:6A252AA8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 001.02.03.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.03.2023 a 
31.03.2023: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
041312-7 
Antonia Ivaneida da 
Silva 
Auxiliar 
em 
Enfermagem 
30 dias 
28.11.2012 
a 
27.11.2017 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 02 de março de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de março de 
2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:B9CA0062 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.03.03/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo (a) ANA PAULA 
SILVA DE SOUSA, Cargo Auxiliar Administrativo, Matrícula 
060243-4 lotado (a) na Secretaria de Desenvolvimento Urbano Meio 
Ambiente e Infraestrutura, pelo período de licença de 03 de março de 
2023 a 07 de março de 2023. Esta Portaria entrará em vigor a data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período 
da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 03 dias do mês de 
março do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:F9D24948 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.07.03/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) comissionado (a) TICIANA 
SOUSA ANDRADE, Cargo Chefe de Gestão de Pessoas, Matrícula 
125594-0 lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 
07 de março de 2023 a 08 de março de 2023. Esta Portaria entrará em 
vigor a data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 
data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 07 dias do mês de 
março do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:881D40FB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.09.03/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de 
pagamento indevido do servidor Francisco Weberton Sousa 
Freitas Matrícula 125882-6, Função Agente de Combate as 
Endemias no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) referente a 
ajuda de custo recebida a maior no mês de fevereiro de 2023.