DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3171 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               114 
 
Art. 1º. Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocupado pelo (a) servidor (a) 
MARIA APARECIDA GONÇALVES PEIXOTO, matrícula n° 
00422, portador (a) do CPF: 289.847.143-72, em virtude de concessão 
de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, consoante 
tramitação do processo administrativo n° 1170310682023. 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 20 de 
MARÇO de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 21 dias do 
mês de MARÇO de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:5706C96A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2103004 DE 21 DE MARÇO DE 2023. 
 
Dispõe 
sobre 
a 
designação 
do 
Agente 
de 
Desenvolvimento do Município de Santana do Cariri 
– CE.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada 
em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO a criação, regulamentação e implementação da 
Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme 
dispõe o Art. 85-A e suas alterações; 
CONSIDERANDO, finalmente, as disposições legais contidas no 
artigo 87, da Lei Geral de Microempresa e da Empresa de Pequeno 
Porte do Município de Santana do Cariri, de nº 3.887, datada de 30 de 
setembro de 2011 e, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1°- DESIGNAR a Sra. MILENA SOARES, portadora do RG nº 
9909902025450 SSP/CE, inscrita no CPF nº 046.546.473-41, 
servidora pública investida em cargo de provimento em comissão de 
Assessor para Micro e Pequenas empresas. Integrante de estrutura 
organizacional da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para 
exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – CE, parte 
indispensável para a efetivação dos ditames da Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e da lei Geral de 
Microempresa e da Empresa de Pequeno porte do Município de 
Santana do Cariri – CE, de nº 3887, datada de 30 de setembro de 
2011. 
Art. 2º. – Compete ao Agente de Cultura e Turismo: 
I – Organizar plano de trabalho de acordo com as prioridades de 
Implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do 
Município de Santana do Cariri; 
II – Identificar as lideranças locais ao setor público, privado e, ainda, 
lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho; 
III – Montar grupo de trabalho com os principais representantes das 
instituições públicas e privadas, implementando, nessa atividade, 
caráter oficial; 
IV – Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças 
identificadas como prioritária, para a continuidade do trabalho, e 
diretamente com os empreendedores do Município; 
V – Manter registro organizado de todas as suas atividades; 
VI – Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e 
engajamento dos empreendedores individuais. 
  
Art. 3°. Revoga-se a Portaria N° 1002004/2022 DE 10 DE 
FEVEREIRO DE 2022. 
  
Art.4°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 21 dias do 
mês de MARÇO de 2023. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:A2225EF7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2103006/2023 DE 21 DE MARÇO DE 2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS 
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS DE SANTANA DO 
CARIRI. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
  
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social 
(CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da 
sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a 
prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no 
Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social 
está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 
8.742/1993; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR novos membros do Conselho Municipal de 
Assistência Social- CMAS do Município de Santana do Cariri – CE; 
  
REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL: 
  
Secretaria Municipal de Assistência Social: 
Titular: Ana Keli Alves Pereira 
Suplente: Adriano Orlando Casado Marques 
  
Secretaria Municipal de Educação: 
Titular: Ana Karoline de Oliveira Braulio 
Suplente: Clênia Rodrigues Maia Aquino 
  
Secretaria Municipal de Saúde 
Titular: Kléber Marques da Silva 
Suplente: Camila Lima Silva 
  
Secretaria Municipal de Finanças 
Titular: José Nilton Gomes de Alencar 
Suplente: Jâmbio Caique Taveira Pereira 
  
Secretaria Municipal de Cultura 
Titular: Maiara Pereira Dantas 
Suplente: Barbara Yohana Alves Coelho 
  
NÃO GOVERNAMENTAL: 
  
Representantes dos Assistidos do PAIF; 
Titular: Adriana de Melo Taveira 
Suplente: Maria Eduarda Tavares Gomes 
  
Representantes dos Assistidos SCFV; 
Titular: Flaviana Martins de Lima 
Suplente: Delani Pereira da Silva 
  
Representantes dos Trabalhadores da Política Municipal de 
Assistência Social 
Titular: Sabrina Gonçalves Pedralino