DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3171

www.diariomunicipal.com.br/aprece 121

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:6FB34A3C

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1.03.03.2023 – F.M.A.S.

Extrato do Contrato nº 1.03.03.2023 – F.M.A.S., oriundo da Dispensa
de Licitação nº 1.03.02.23 - S.M.A.S.. Partes: o Município de Várzea
Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social,
Segurança Alimentar e Trabalho e a Empresa MICKAELLY
LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 33.311.148/0001-04. Objeto:
Contratação de serviços especializados a serem prestados na
orientação, acompanhamento e articulação quanto a elaboração de
Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Projetos Básicos, Termos de
Referências e Justificativas Técnicas para fins de viabilização das
Contratações Públicas, de interesse da Secretaria de Assistência
Social, Segurança Alimentar e Trabalho do Município de Várzea
Alegre – CE. Valor Total do Contrato: R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Syene
Cavalcante Siebra Leite Aquino e MICKAELLY LOHANE MORAIS
TRIBUTINO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Data de Assinatura do Contrato: 03 de Março de 2023.

Várzea Alegre – CE, 03 de Março de 2023.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:01988889

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.03.03.1 - F.M.S.

Extrato do Contrato nº 2023.03.03.1 - F.M.S., oriundo da Dispensa de
Licitação nº 2023.02.03.1 - S.M.S.. Partes: o Município de Várzea
Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE
INBDIVIDUAL
DE
ADVOCACIA,
inscrita
no
CNPJ
nº
33.311.148/0001-04. Objeto: Contratação de serviços especializados
a serem prestados na orientação, acompanhamento e articulação
quanto a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Projetos
Básicos, Termos de Referências e Justificativas Técnicas para fins de
viabilização das Contratações Públicas, de interesse da Secretaria de
Saúde do Município de Várzea Alegre – CE. Valor Total do
Contrato: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Vigência do
Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Ivo de Oliveira Leal e
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE
INBDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Data de Assinatura do Contrato:
03 de Março de 2023.

Várzea Alegre – CE, 03 de Março de 2023.

IVO DE OLIVEIRA LEAL
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:D212E6F5

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará, em
conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021,
torna público aos interessados que a administração municipal pretende
realizar acontratação de serviços especializados a serem prestados
na Elaboração das Diretrizes Orçamentárias – LDO (Projeto de
Lei/Mensagem exercício 2024), através da Secretaria de
Administração e Planejamento do Município de Várzea Alegre –
CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de
Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação,
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para Apresentação de Proposta de Preços: 27/03/2023 até
14:00hrs. As propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de
Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, sito a Rua Dep.
Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, Várzea Alegre – CE CEP –
63.540-000, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo E-
mail:licitacao@varzeaalegre.ce.gov.br, até a data limite. O Termo de
Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município
emwww.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas na
Sala da CPL, sito a Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, nº 153 – Centro,
Várzea Alegre – CE, no horário das 08h:00 às 14h:00 de segunda a
sexta feira.

Várzea Alegre, 21 de março de 2023.

MARIA FERNANDA BEZERRA
Agente de Contratação

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:10E0B465

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL Nº 002/2023

Edital N° 002/2023 CMDCA

Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Chorozinho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chorozinho, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n°
0720/2019 de 06 de Agosto de 2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do
Município de Chorozinho e dá outras providências.

1 DO CARGO, DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO
1.1 Ficam abertas 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Chorozinho, para cumprimento de
mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei
Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
1.2 O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando
vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de natureza estatutária ou celetista.
1.2.1 O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade
moral.
1.2.3 Aplica-se aos membros do Conselho Tutelar, no que couber, o regime disciplinar correlato ao funcionalismo público municipal, inclusive no
que diz respeito à competência para processar ou julgar o feito, e, na sua falta ou omissão, o disposto na Lei Federal nº 8.112/1990.