DOMCE 22/03/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3171 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               120 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:2E50E586 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001/2023. 
 
TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
VÁRZEA 
ALEGRE E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE – APAE. 
  
Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 
07.539.273/0001-58. 
Convenente: 
ORGANIZAÇÃO 
DA 
SOCIEDADE 
CIVIL 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE 
VÁRZEA ALEGRE - APAE, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ n° 12.478475/0001-77. 
Objeto: Objetiva o presente Termo de Colaboração, em regime de 
mútua cooperação, garantir a Cooperação Técnica e Financeira para a 
oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
(SCFV), serviço ofertado pela Proteção Social Básica, para 60 pessoas 
com deficiência em situação de vulnerabilidade e risco social, através 
de repasse dos recursos adquirido por meio da emenda parlamentar 
impositiva 
nº 
202241380016, 
número 
da 
programação 
231400320220002, elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de 
Várzea Alegre/CE, no Sistema de Gestão de Transferências 
Voluntarias – SIGTV (Ministério da Cidadania), com a finalidade de 
estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – 
SUAS (Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - 
EMENDAS 2022), mediante transferência voluntária de recursos, na 
modalidade fundo a fundo, visando beneficiar a organização: 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Várzea 
Alegre, CNPJ nº 12.478.475/0001-77, no valor de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais), sendo que o recurso destinado a APAE de 
Várzea Alegre, para realização de pequenas despesas de custeio e 
investimento 
conforme 
ESPELHO 
DA 
PROGRAMAÇÃO 
231400320220002. Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – 
Custeio no Valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Vigência do Termo de Colaboração: De 21/03/2023 até 31/12/2023. 
Fundamentação: Inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, 
na Lei Municipal n.º 510/2007, de 20 de abril de 2007, Decreto 
Municipal nº 117/2019. 
Dotação Orçamentária: 16.01 – Secretaria de Assistência Social, 
Segurança Alimentar e Trabalho; Elemento de despesa: 33.50.43.00 - 
Subvenções Sociais. 
Valor total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite – Secretária de 
Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e Maria Miguel 
de Oliveira – Presidente da Organização da Sociedade Civil 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre – 
APAE. 
  
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE  
Secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:4E67B53A 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0001.03.03.2023 – F.M.E 
 
Extrato do Contrato nº 0001.03.03.2023 – F.M.E, oriundo da 
Dispensa de Licitação nº 01-03-02-2023 - S.M.E. Partes: o Município 
de Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de Educação 
e a Empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 
33.311.148/0001-04. Objeto: Contratação de serviços especializados 
a serem prestados na orientação, acompanhamento e articulação 
quanto a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Projetos 
Básicos, Termos de Referências e Justificativas Técnicas para fins de 
viabilização das Contratações Públicas, de interesse da Secretaria de 
Educação do Município de Várzea Alegre – CE. Valor Total do 
Contrato: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Vigência do 
Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Angela Maria Bernardino e 
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Data de Assinatura do Contrato: 
03 de Março de 2023. 
  
Várzea Alegre – CE, 03 de Março de 2023. 
  
ANGELA MARIA BERNARDINO 
Secretária Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:C868AA7B 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/03.03.2023 – 
ADMINISTRAÇÃO 
 
Extrato do Contrato nº 001/03.03.2023 – Administração, oriundo da 
Dispensa de Licitação nº 03.02.2023-01. Partes: o Município de 
Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de 
Administração e Planejamento e a Empresa MICKAELLY LOHANE 
MORAIS TRIBUTINO – SOCIEDADE INBDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 33.311.148/0001-04. Objeto: 
Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
orientação, acompanhamento e articulação quanto a elaboração de 
Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Projetos Básicos, Termos de 
Referências e Justificativas Técnicas para fins de viabilização das 
Contratações Públicas, de interesse da Secretaria de Administração e 
Planejamento do Município de Várzea Alegre – CE. Valor Total do 
Contrato: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência do 
Contrato: até 31/12/2023. Signatários: Antonio Gregório de Lima 
Neto e MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO – 
SOCIEDADE 
INBDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA. 
Data 
de 
Assinatura do Contrato: 03 de Março de 2023. 
  
Várzea Alegre – CE, 03 de Março de 2023. 
  
ANTONIO GREGÓRIO DE LIMA NETO 
Secretário Municipal de Administração e Planejamento  
 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:B9474A9F 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01-03-03-2023 – SEINFRA 
 
Extrato do Contrato nº 01-03-03-2023 – SEINFRA, oriundo da 
Dispensa de Licitação nº 001.03.02.2023 - SEINFRA. Partes: o 
Município de Várzea Alegre – CE, através da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e a Empresa MICKAELLY LOHANE MORAIS 
TRIBUTINO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 
inscrita no CNPJ nº 33.311.148/0001-04. Objeto: Contratação de 
serviços 
especializados 
a 
serem 
prestados 
na 
orientação, 
acompanhamento e articulação quanto a elaboração de Estudos 
Técnicos Preliminares - ETP, Projetos Básicos, Termos de 
Referências e Justificativas Técnicas para fins de viabilização das 
Contratações Públicas, de interesse da Secretaria de Infraestrutura do 
Município de Várzea Alegre – CE. Valor Total do Contrato: R$ 
11.000,00 (onze mil reais). Vigência do Contrato: até 31/12/2023. 
Signatários: Elonmarcos Cândido Correia e MICKAELLY LOHANE 
MORAIS 
TRIBUTINO 
– 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL 
DE 
ADVOCACIA. Data de Assinatura do Contrato: 03 de Março de 
2023. 
  
Várzea Alegre – CE, 03 de Março de 2023. 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Infraestrutura