DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de março de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
II, alínea “a”, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR INÁCIO MARIANO DA COSTA, do cargo de provimento em comissão 
de DIRETOR - EMATERCE II, da Diretoria Administrativo-Financeira, integrante da estrutura organizacional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão 
Rural do Ceará, a partir de 22 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e 
em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR INÁCIO MARIANO DA COSTA, para exercer as 
funções do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, integrante da estrutura organizacional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 
do Ceará, a partir de 22 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE ADJUNTO, integrante da estrutura organizacional do Instituto do Desenvolvi-
mento Agrário do Ceará, a partir de 22 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de 
março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR OTÁVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, integrante da estrutura organizacional da 
Polícia Civil, a partir de 22 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR TERESA CRISTINA CRUZ, para exercer as funções 
do cargo de provimento em comissão de DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, integrante da estrutura organizacional da Polícia Civil, a 
partir de 22 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto Federal n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n° 1166102, lotado na Universidade Federal 
do Ceará, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, integrante da estrutura organizacional da Fundação Cearense 
de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a partir de 20 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC 179/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, ELMANO DE FREITAS DA COSTA, a viajar para as cidades de Pequim, Xangai, Shenzhen e 
Zhongshan (China), no período de 25 de março a 02 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões nas referidas cidades para tratar de 
assuntos do interesse do Estado do Ceará. Serão concedidas 8 e 1/2 (oito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.541,40 (dois mil, quinhentos e quarenta 
e um reais e quarenta centavos), mais 04 (quatro) ajudas de custo no valor unitário de R$ 2.541,40 (dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e quarenta 
centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 21/03/2023, de R$ 5,24 (cinco reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o art. 3º; § 
1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo II do referido Decreto, alterado pelo Decreto 
33.139 de 04 de julho de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 192/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 30001028 , desta Casa Civil, 
a viajar à cidade do Rio de Janeiro, no período de 05 a 06 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, com vistas a tratar de assuntos de interesse do governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e 
Social (BNDS), concedendo-lhe 01 (uma diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 
876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), mais hospedagem no valor de R$ 1.037,62 (um mil, trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
totalizando o valor total de R$ 1.913,82 (um mil, novecentos e treze reais e oitenta e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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