DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o 
inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 32.792 de 21 de Agosto de 2018, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 23 de Agosto de 2018 , RESOLVE NOMEAR, CARLOS MARCOS AUGUSTO, ocupante do cargo/função/emprego de Analista de Tec. 
da Informação Sistemas, matricula 324523, lotado(a) no órgao do(a) DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir da data da publicação . EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 22 de março de 2023.
Jose Valdeci Reboucas
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino De Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0008/2023-ETICE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.792, de 21 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR, CARLOS MARCOS AUGUSTO , ocupante do cargo 
de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, para ter exercício no(a), Diretoria de Tecnologia e Inovação , unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de março de 2023.
Jose Valdeci Reboucas
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino De Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230001
IG Nº1194586000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230001, 
originária da SOP, que tem por objeto a pavimentação da Rodovia CE-354, no trecho: entr. BR-222 (Umirim) - Pentecoste, com extensão de 17,70kM. 
JUSTIFICATIVA: Para responder impugnações impetradas no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 N°20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do certame referente ao EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20230001 - REGIDO PELA 
LEI 13.303/2016, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL EM PEAD (POLIETILENO DE 
ALTA DENSIDADE), tendo em vista a Reformulação do Edital decorrente de alteração na Planilha de Preços Unitários (PPU). Desse modo, a sessão pública 
inaugural que estava marcada para o dia 22 de março de 2023, às 9 horas, fica ADIADA para o dia 31 de maio de 2023, às 9 horas, na Central de Licitações 
da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. O presente Aviso 
de Adiamento e o Edital Reformulado encontram-se à disposição dos interessados no site www.seplag.ce.gov.br e na Comissão Especial de Licitação 02 no 
endereço acima. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO da Licitação Nº20230008, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO E CONSERVAÇÃO 
PREDIAL DAS INSTALAÇÕES DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO BAIXO-MÉDIO JAGUARIBE—UNBBJ. ENDEREÇO E NOVA DATA 
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-
520– Fortaleza-CE, no dia 18 de abril de 2023 às 15:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que no Aviso de Decisão de Recurso da Concorrência Pública Nacional CPN N°20210002 de inte-
resse da Secretaria da Infraestrutura, publicado no Diário Oficial do Estado – Série 3 – Ano XV – Nº 053, de 17 de março de 2023, página 06, onde se lê: 
Exma. Sra. Antônia Camily Gomes, Procuradora-Geral do Estado; leia-se: Rafael Machado Moraes – Procurador-Geral do Estado. As demais informações 
permanecem inalteradas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220020
IG Nº1170744000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220020 de interesse da Fundação Universidade Estadual 
do Ceará – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos para atender as necessidades dos restaurantes universitários da FUNECE. MOTIVO: 
Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
13102022, até o dia 04/04/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
IG Nº1217144000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230003, de interesse da Procuradoria Geral do Estado – PGE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de equipamentos para gravação e armazenamento de áudio e vídeo para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para implementação da 
nova Lei de Licitações (14.133 de 1º de abril de 2021), e para atender as necessidades das demais setoriais desta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará –