DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230064
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0064/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0079
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0079/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial dos itens nº 01, ao 04 e 06 ao 09, da Licitação nº 20312022 Comprasnet, de
interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação,
da Concorrência Pública Nacional n° 20220018, de interesse da Secretaria das Cidades – SCIDADES, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO
DO PROJETO RIO DENDÊ, NOS MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após
análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 20/03/2023, o seguinte resultado: PARTICIPANTES HABILITADOS
– CONSÓRCIO DENDÊ COBRAPE / TPF (COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS e TPF ENGENHARIA
LTDA), CONSÓRCIO COMOL/QUANTA (COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA e QUANTA CONSULTORIA
LTDA), CONSÓRCIO CS DENDÊ (CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS
LTDA), CONSÓRCIO ENGECONSULT/BECK DE SOUZA – RIO DENDÊ (ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA e BECK DE SOUZA
ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO PRO-DENDÊ (AGÊNCIA E – GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI, ECR ENGENHARIA LTDA e ORV
ENGENHARIA LTDA) e CONSÓRCIO URBANIZA DENDÊ (ARCHITECTUS S/S e GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA). Registre-se
que o CONSÓRCIO NOVO RIO DENDÊ (UFC ENGENHARIA S/A e RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA) foi alijado deste certame em razão
da empresa consorciada UFC ENGENHARIA S/A encontrar-se SUSPENSA até 30/07/2024, devido a penalidade imposta pela Empresa Baiana de Água e
Saneamento S.A. - EMBASA (BA), conforme Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União – TCU. A ata da sessão pública que
divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº08/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 47-1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de
Quixeré e Jijoca de Jericoacoara/CE, no período de 07 a 10 de março de 2023, a fim de participar de reunião, concedendo-lhe três diárias, no valor unitário
de R$ 64,83 (Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 194,49 (cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia .AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023
PROCESSO Nº: 02389438 / 2023 OBJETO: contratação de Empresa de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades da Área Técni-
co-administrativa do Conselho de Educação JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa visto que, após adotadas as medidas necessárias à obtenção
de novo contrato de prestação de serviços terceirizados, o processo administrativo sofreu suspensão no andamento por recomendação do Ministério Público
de Contas, acarretando a aproximação do contrato vigente até 12/02/2023, o qual já sofreu todas as prorrogações legais permitidas e considerando que os
serviços técnicos administrativos são essenciais para o funcionamento deste órgão, faz-se necessária a presente dispensa, pelo período necessário à finalização
e homologação da vencedora do certame no processo licitatório. VALOR GLOBAL: R$ 331.447,80 ( trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e quarenta e sete
reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (7549)30200002.12.122.211.20828.15.3390.37.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se a dispensa no Art. 24, IV da Lei 8.666/93 e suas alterações e demais documentos anexos aos autos do Processo VIPROC n° 02389438/2023
CONTRATADA: EMPRESA LAR ANTÔNIO DE PÁDUA DISPENSA: Declaro dispensada a licitação Marilce Stenia Ribeiro Macedo - Coordenadora
Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: De acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93,
ratifico a dispensa da licitação nos termos do que preceitua o item IV, do artigo 24, da citada Lei. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do CEE
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob
o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: ÍCONE ELEVADORES
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.850.883/0001-80, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 2500, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-
046. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) elevador, Marca DAIKEN, Modelo UNIQUE, 03 (três) paradas,
com reposição de peças, insumos e componentes genuínos, pertencente à Assessoria Especial da Vice-Governadoria, conforme especificações constantes
no Termo de Referência da Cotação Eletrônica n° 2023/08071-VICEGOV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os
preceitos do direito público, em especial as disposições do Art. 24, II e correlatos da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Processo Administrativo
n° 01475438/2023, a Cotação Eletrônica n° 2023/08071 e as demais disposições legais aplicáveis à matéria FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, sem prejuízo do prazo de garantia de fábrica das peças e acessórios even-
tualmente substituídos a cargo da contratada. VALOR GLOBAL: R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados a
partir da apresentação da Nota Fiscal, desde que acompanhada do respectivo recibo e atesto do Gestor do Contrato, através de ordem bancária, para crédito
em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, preferencialmente junto ao Banco Brasileiro de Descontos S/A – Bradesco. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.211.20833.03.339039.1.5009100000.0-4842.. DATA DA ASSINATURA: 15 de Março de 2023. SIGNATÁRIOS:
Carla Melo da Escóssia - Assessora Especial da Vice-Governadora e Elpídio Brígido Filho - Ícone Elevadores LTDA EPP.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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