DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº056  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20220002
AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS - BLOCO 2. A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS, REFERENTE AO BLOCO 2 da Concorrência Pública 
Internacional n° 20220002, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo objeto é a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS 
SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA UNIVERSALIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ NOS MUNICÍPIOS INTE-
GRANTES DO BLOCO 1 COMPOSTO PELOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA SUL E REGIÃO METROPOLI-
TANA DO CARIRI E DO BLOCO 2 COMPOSTO PELA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA NORTE, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após os lances e análise da proposta comercial com arredondamentos na Planilha do Plano de Negócios por meio de ajuste à TIR e dos 
documentos habilitatórios da empresa participante que ofertou o menor valor para o Bloco 2 , considerando os pareceres de análise expedidos pela Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE e pela B³-Brasil, Bolsa, Balcão, anexos ao Processo, foi declarada vencedora a empresa AEGEA SANEAMENTO 
E PARTICIPAÇÕES S/A com o valor global de R$11.375.998.995,83 (Onze bilhões, trezentos e setenta e cinco milhões, novecentos e noventa e oito mil, 
novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº20962022 Comprasnet, de interesse do IPECE, cujo 
OBJETO é serviço de 25 licenças(perpétuas) dos programas Microsoft office 2021 Professional Plus-Vitalício, que deverá conter, no mínimo, os seguintes 
aplicativos: Word, Excel, PowerPoint, Acess, Outlook, Publisher, e One Note(32/64 Bits – PT-BR- ESD); e 02 licenças(perpétuas) do Windows Server 
2022(32/64 Bits – PT-BR-ESD), com 100 licenças (perpétuas) CAL (Client Acess License), e 20 Licenças(perpétuas) CAL/RDS (Remote Desktop Service) 
para o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, conforme Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº2317/2022 - Comprasnet, de interesse da SEPLAG, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Expediente (Diversos) de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220174
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº2267/2022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de ACESSÓRIOS PARA HIDRÔMETROS, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221405
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14052022 Comprasnet, de interesse do SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. Cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), 
resultando FRACASSADA a licitação As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20221415
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 1415/2022 – Comprasnet referente aos 
itens 08 e 09, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 01392023 Comprasnet, de interesse da SEFAZ, cujo 
OBJETO é Serviço de suporte de Hardware por 12 (doze) meses, com substituição de peças necessárias e suprimentos para solução de armazenamento 
composta por um Storage IBM V7000 e quatro switches SAN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0053/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de março de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***