DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
prorrogado por mais 15 (quinze) meses, a partir do dia 22 de março de 2023, finalizando em 22 de junho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de março de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna; Natália De Mesquita Araújo, CG CONSTRUÇÕES LTDA e Francisco
Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°015/CIDADES/2020
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 015/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 00730213/2023, com
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado
fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI CIDADES e Francisco Glairton Rabelo Cunha, PREFEITO DE JAGUARETAMA. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de março de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 11/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS. Ata da Reunião por Videoconferência do
Conselho Deliberativo da SOP ao 01 dia do mês de março de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de
Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos
Chaves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima
e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº11/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em
sessão realizada remotamente às oito horas e vinte minutos do dia primeiro de março de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Serviços (Replanilha-
mento) – Contrato: Processo nº.09773410/2022 – Aditivo de serviços ao contrato nº140/2021 – Objeto: Construção de 30 (trinta) Areninhas, tipo II, Distrito
Cupim da Roça – Próximo da CE-350, no município de Pindoretama-CE. Aditivo de Valor – Contrato: Processo nº.00981828/2023 – Aditivo de valor ao
contrato nº166/2022 – Objeto: Obra de duplicação do contorno de Crato-CE. Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.02305366/2023
– Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.358/2022 – Objeto: Manutenções EEEP Antonio Valmir da Silva, no município de Caucaia-CE;
Processo nº.01899556/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.213/2022 – Objeto: Construção da cerca operacional no aeroporto
de Iguatu-CE; Processo nº.01456654/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.015/2021 – Objeto: Construção de reservatórios d’
água de 10.000l no Complexo Esportivo do São João de Tauape, em Fortaleza-CE; Processo nº.01143567/2023 – Aditivo de prazo de vigência ao contrato
nº.196/2021 – Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos – Distrito Operacional de Crato-CE; Processo nº.01962282/2023
– Aditivo de prazo de vigência ao contrato nº.189/2021 – Objeto: Manutenções na delegacia do corpo de bombeiros e PMCE em Guaramiranga-CE e no
quartel do 1º Batalhão de combate a incêndio florestal do município de Quixadá-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho
aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O Presidente
e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, apresentou aos demais conselheiros o novo Superintendente Adjunto de Edificações da Superintendência de
Obras Públicas, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, que assumi o cargo hoje, 01 de março de 2023 e que passa a integrar o Conselho Deliberativo da SOP.
A conselheira Aline Cordeiro informou de solicitações oriundas das Secretarias da Educação (SEDUC) e da Proteção Social (SPS) para revisão de projetos
de escolas e creches para atendimento às demandas mais atuais. Para isso, estão sendo elaboradas revisões em alguns projetos utilizados como padrão, que
serão replicados em licitações em breve. Relatou também a crescente de solicitações de projetos de prevenção e combate a incêndio das edificações do
Estado, oriundas de diversas Secretarias, as quais o setor de projetos não possui disponibilidade para atender em curto e médio prazo, o que constantemente
é informado em retorno às mesmas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 01 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 12/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS. Ata da Reunião por Videoconferência do
Conselho Deliberativo da SOP aos 02 dias do mês de março de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade
de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta
Passos Chaves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim
Lima e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº12/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP,
em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia dois de março de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Serviços (Repla-
nilhamento) – Contrato: Processo nº.09810129/2022 – Aditivo de serviços ao contrato nº302/2022 – Objeto: Construção do remanescente da nova sede do
3º batalhão da Polícia Militar de Sobral-CE. Aditivo de vigência e/ou execução – Contrato: Processo nº.02282811/2023 – Aditivo de prazo de execução e
vigência ao contrato nº.216/2021 – Objeto: Conclusão da construção de um cinema padrão, no município de Aquiraz-CE; Processo nº.02228515/2023 – Aditivo
de prazo de execução o contrato nº.229/2022 – Objeto: Construção de um canil no GAP – Grupo de Apoio Penitenciário, no município de Aquiraz-CE;
Processo nº.02065799/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.015/2020 – Objeto: Restauração da rodovia CE-380, no trecho: Entr.
BR 116 – Cuncas – Divisa CE/PB; Processo nº.01419562/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº.126/2022 – Objeto: Pavimentação
da via de acesso no trecho Assaré – Casa do Patativa de Assaré, no município de Assaré-CE; Processo nº.01917376/2023 – Aditivo de prazo de execução e
vigência ao contrato nº.110/2021 – Objeto: Recuperação do Centro Odontológico da Polícia Militar/Centro Biopsicossocial da Polícia Militar, no município
de Fortaleza-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente
instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O conselheiro e Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Ilo Santiago,
informou que a equipe de engenharia de rodovias está tratando da aplicação de pavimento tipo whitetopping como reforço do pavimento da Rodovia CE-085,
atualmente de características turísticas, para transformá-la em Rodovia com capacidade de suportar os caminhões com as cargas por eixo da lei da balança
(que normatiza os limites de peso que cada caminhão de carga pode trafegar pelas rodovias). Acrescentou ainda que estão sendo estabelecidas as normas para
se adotar o controle das deflexões das camadas do pavimento para se evitar, já durante as obras de pavimentações, os efeitos da fadiga que geram trincas,
“panelas” e o colapso da estrutura. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 13/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS. Ata da Reunião por Videoconferência do
Conselho Deliberativo da SOP aos 03 dias do mês de março de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade
de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta
Passos Chaves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim
Lima e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº13/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP,
em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia três de março de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros presentes
e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou
execução – Contrato: Processo nº.01562381/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.094/2022 – Objeto: Serviços de recuperação funcional
na malha viária do estado do Ceará, conforme lote X constituído pelo Distrito Operacional do Crato; Processo nº.02523142/2023 – Aditivo de prazo de
execução ao contrato nº.280/2022 – Objeto: Serviço de instalação e montagem de 04 (quatro) subestações para atender o Complexo Estação das Artes;
Processo nº.10322876/2022 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.147/2022 – Objeto: Construção de delegacia padrão tipo III, no município de
Itaitinga-CE; Processo nº.01899386/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.214/2022 – Objeto: Construção da cerca operacional do aeroporto
regional de São Benedito-CE; Processo nº.02292094/2023 – Aditivo de prazo de execução ao contrato nº.397/2022 – Objeto: Sistema de drenagem na EEM
Maria Zenóbia Rodrigues Braga, em Cumbuco, no município de Caucaia–CE; Processo nº.01590407/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao
contrato nº.198/2021 – Objeto: Manutenções distrito operacional de Quixeramobim-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho
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