DOE 22/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº056 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2023
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições
legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA NACIONAL Nº 20210079 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CAMPUS
DA URCA EM CAMPOS SALES-CE Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos,
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO
E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 05.263.842/0001-50, estabelecido a Rua Dr. Gilberto Studart, 55, sala 1105- 11º andar- Cocó- Fortaleza-CE , pelo valor global de R$ 21.126.075,35
(Vinte e um milhões, cento e vinte e seis mil, setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Fortaleza, 06 de março de 2023. SIGNATARIO: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP , Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE
PREÇOS N° 20220082 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
– CEI – ACARAÚ-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente
certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES
EIRELI., inscrita no CNPJ sob nº 43.140.385/0001-03 , estabelecida na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Sala 04 – Aldeota - Fortaleza-CE, CEP: 60.170.021
, pelo valor global de R$ 1.751.290,69 (Hum milhão, setecentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa reais e sessenta e nove centavos). DATA: 13 de
março de 2023: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em
Fortaleza, 13 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições
legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA
DE PREÇOS N° 20220108 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI – SENADOR SÁ-CE., em regime de empreitada por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores,
fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: ESTRUTURE
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.011.736/0001-96, estabelecida na Av. 23 de Agosto, 10, FNS, Centro, Senador Sá, – Ce
– CEP: 62470-000, pelo valor global de R$ 1.784.864,27 (hum milhão, setecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete
centavos ). Fortaleza, 06 de Março de 2023. SIGNATARIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP VIPROC: 10719502/2021 INTERESSADO: SOP.O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 20220084 – SOP, cujo objeto é a LICI-
TAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PACUJÁ-CE., em regime de empreitada
por preço unitário. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da
legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO,
em favor da seguinte Empresa vencedora do aludido certame licitatório: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº
18.597.909/00011-34 , estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, 504, Lj A, Boa Vista, Fortaleza – Ce, CEP: 60.867/670 , pelo valor global de R$
1.840.032,52 (Hum milhão, oitocentos e quarenta mil, trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos).DATA: 13 de março de 2023: SIGNATARIO: Francisco
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10454705/2022 INTERESSADO: CONSORCIO VALE SERTAO CENTRAL (DATERRA); ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO
ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 174/2021 ; SACC; 1184373 CNPJ: 10.477.919/0001-24 DESCRIÇÃO
DA DESPESA: REF. A UM SALDO DO CONSÓRCIO, DA 12ª MEDIÇÃO PARCIAL) 21/09/2022 A 16/10/2022, QUE TEM COMO OBJETO A
RESTAURAÇÃO CE-060 NA AVENIDA PERIMETRAL DE IGUATU, NOS SEGUINTES TRECHOS: TRECHO I (INICIO AVENIDA PERIMETRAL
– ENTR. CE 375) E TRECHO II (ENTR. CE 375 – PONTE SOBRE O RIO JAGUARIBE), COM EXTENSÃO DE 4,70KM. NATUREZA DA DESPESA:
44909200– DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 3.452,88 (tres mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 13 de março de 2023. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, em Fortaleza, 13 de março de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº32/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições e com fundamento no
art. 50, VIII da LEI Nº16.710, 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, de 17 de março de 2023 até ulterior deliberação, à servi-
dora ADELINE DE ARAUJO LOBAO DA SILVA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, para, sem prejuízo das atribuições originárias de seus cargos previstas na Lei nº 16.710, de 21
de dezembro de 2018, e nos termos das demais legislações vigentes, praticar atos de ORDENAÇÃO DE DESPESA e também: I - de gestão orçamentária e
financeira: a) movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas da SECITECE; b) assinar os documentos necessários
à execução das despesas da SECITECE; c) reconhecer despesas de exercícios anteriores; d) autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, forne-
cimentos e serviços; e) orientar os procedimentos referentes ao encerramento do exercício financeiro; f) autorizar a inscrição de despesas na conta “Restos
a Pagar”, conforme definido nos arts. 36 e 37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; g) autorizar pagamentos relativos às despesas correntes e de capital;
h) autorizar a abertura, movimentação financeira e encerramento de contas bancárias em nome da SECITECE. II - de gestão administrativa, patrimonial, de
compras e de contratações: a) designar servidores e equipe de apoio para compor Grupo de Trabalho; b) autorizar: b.1) a realização de licitações nas moda-
lidades de concorrência, tomada de preços, convite e pregão, para aquisição de materiais e execução de obras ou serviços, de interesse da SECITECE; b.2) a
realização de despesas na forma dos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993; b.3) a liberação da garantia prestada por licitante vencedor, de acordo
com o previsto no § 4º do art. 56 da Lei nº 8.666, de 1993; b.4) a baixa e a alienação de bens permanentes classificados como antieconômicos, irrecuperáveis,
ociosos e recuperáveis; c) proceder à homologação dos processos licitatórios, adjudicando o respectivo objeto, ou promovendo o cancelamento, a revogação ou
a anulação do certame; d) proceder à homologação de leilão de bens públicos; e) aplicar aos fornecedores ou executantes adjudicatários de obras ou serviços
as penalidades previstas no art. 87, incisos I a III, da Lei nº 8.666, de 1993, e no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002; f) declarar e ratificar, nos termos do art.
26 da Lei nº 8.666, de 1993, as dispensas e inexigibilidades de licitação fundamentadas nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 1993; g) assinar, em nome da
SECITECE e no interesse da Administração, contratos, convênios, ajustes, termos de cessão de uso, doação, permissão, alienação, termos aditivos e atas de
registros de preços; h) conceder suprimento de fundos a servidor, nos termos dos arts. 68 da Lei nº 4.320, de 1964; i) receber e assinar, em nome da SECITECE
e no interesse da Administração, de mandados de intimação, notificações e ofícios oriundos do Poder Judiciário ou de outros Poderes, órgãos ou entidades, e
determinar as providências cabíveis; j) subscrever acordos ou termos de convênio, de cooperação e de cessão ou doação de bens móveis e imóveis; l) assinar:
l.1) edital de licitação; l.2) ofícios de encaminhamentos à PGE, de resposta a recurso, impugnação e questionamento, e Parecer Técnico. III - de gestão do
Quadro de Pessoal da SECITECE: a) dar posse a servidor nomeado para exercer cargo de provimento efetivo ou de provimento em comissão; b) lotar servidor
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